ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 30-11-2015.

 


Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida por Bernardino Vendruscolo, Dinho do Grêmio, Dr. Raul Fraga, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Paulo Brum e Prof. Alex Fraga. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Antonio Matos, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dr. Goulart, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mendes Ribeiro, Paulinho Motorista, Reginaldo Pujol, Rodrigo Maroni, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Após, foi apregoado o Ofício nº 1224/15, do Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 025/15 (Processo nº 2634/15). A seguir, foi apregoado Requerimento de autoria de Guilherme Socias Villela (Processo nº 2672/15), solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, do dia vinte e oito de novembro ao dia seis de dezembro do corrente, na Vigésima Primeira Conferência do Clima, em Paris, França, com custeio de viagem. Também, foram apregoados Requerimentos de autoria de Rodrigo Maroni (Processos nos 2720 e 2721/15), solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, do dia seis ao dia onze de dezembro do corrente, no Primeiro Congresso Interdisciplinar de Direitos Animais e em visita à Fundação Ambiental de Área Costeira de Itapema, em Florianópolis – SC –, com custeio de viagem. A seguir, o Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, a Luiz Carlos Corrêa da Silva e Mauro Kwitko, representando a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, que discorreram sobre o Projeto Visibilidade Zero para Álcool e Cigarros. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, Jussara Cony, Dr. Goulart, Dr. Raul Fraga, Antonio Matos, Mônica Leal, Dr. Thiago e Alberto Kopittke manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Os trabalhos foram suspensos das quatorze horas e cinquenta e dois minutos às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos. Após, foram aprovados Requerimentos verbais formulados por João Bosco Vaz e Paulinho Motorista, solicitando alterações na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em continuidade, foi iniciado período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do Requerimento nº 139/15 (Processo nº 2522/15), de autoria da Mesa Diretora, a homenagear a Associação Gaúcha de Futsal para Cegos – AGAFUC –, que se sagrou campeã da Copa Caixa Loterias de Futebol de 5 – Série A. Compuseram a Mesa: Paulo Brum, presidindo os trabalhos; e Pedro Antônio Beber e Rafael Astrada de Dorneles, Presidente e Vice-Presidente da AGAFUC, respectivamente. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se João Bosco Vaz. A seguir, Rafael Astrada de Dorneles manifestou-se acerca da presente homenagem. Após, o Presidente convidou João Bosco Vaz a proceder à entrega, a Pedro Antônio Beber, de Diploma alusivo à presente homenagem. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se Nereu D'Avila e Airto Ferronato, este em tempo cedido por Paulinho Motorista. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se Bernardino Vendruscolo, Clàudio Janta, Mônica Leal, Rodrigo Maroni e Dr. Thiago. Após, foi iniciado período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do Requerimento nº 145/15 (Processo nº 2648/15), de autoria de Idenir Cecchim, a assinalar o transcurso do quadragésimo aniversário do Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU. Compuseram a Mesa: Paulo Brum, presidindo os trabalhos, e André Carús, Diretor do DMLU. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se Idenir Cecchim. Após, o Presidente convidou Idenir Cecchim a proceder à entrega, a André Carús, de Diploma alusivo à presente homenagem, concedendo a palavra a Sua Senhoria, que se pronunciou acerca da presente solenidade. Os trabalhos foram suspensos das dezesseis horas e trinta e oito minutos às dezesseis horas e trinta e nove minutos. Às dezesseis horas e quarenta e um minutos, constatada a existência de quórum deliberativo, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi rejeitado o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 027/13 (Processo nº 2184/13), considerando-se mantido o Veto Parcial oposto, por seis votos SIM e vinte e dois votos NÃO, após ser discutido por Lourdes Sprenger, tendo votado Sim Alberto Kopittke, Antonio Matos, Fernanda Melchionna, Marcelo Sgarbossa, Prof. Alex Fraga e Rodrigo Maroni e votado Não Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Delegado Cleiton, Dinho do Grêmio, Dr. Goulart, Dr. Raul Fraga, Dr. Thiago, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger, Mendes Ribeiro, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Após, foi aprovado Requerimento verbal formulado por Waldir Canal, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia. Em Votação, foi apreciado o Projeto de Lei do Legislativo nº 012/09 (Processo nº 0674/09). Foi aprovada a Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Lei do Legislativo nº 012/09. Foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 012/09. Em Discussão Geral e Votação, foi apreciado o Projeto de Lei do Executivo nº 035/15 (Processo nº 2350/15), após ser discutido por Lourdes Sprenger, Airto Ferronato, este duas vezes, Bernardino Vendruscolo, Alberto Kopittke, Jussara Cony, esta duas vezes, Fernanda Melchionna, Reginaldo Pujol, Clàudio Janta e Marcelo Sgarbossa. Durante a apreciação do Projeto de Lei do Executivo nº 035/15, Paulo Brum, Rodrigo Maroni e Prof. Alex Fraga cederam seus tempos de discussão a Airto Ferronato, Jussara Cony e Fernanda Melchionna, respectivamente. Na ocasião, foram apregoados os seguintes Requerimentos, solicitando a votação em destaque de Emendas apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº 035/15: de autoria de Marcelo Sgarbossa, relativo às Emendas nos 66, 68, 145, 146, 149, 150 e 151; e de autoria de Antonio Matos, relativo às Emendas nos 79, 138 e 154. Também, foi apregoado o Projeto de Lei do Legislativo nº 266/15 (Processo nº 2755/15), de autoria da Mesa Diretora. Ainda, foi apregoado o Ofício nº 1321/15, do Prefeito, comunicando que se ausentará do Município das sete horas às treze horas e cinquenta e três minutos do dia três de dezembro do corrente, ocasião em que participará da solenidade de lançamento oficial do Índice de Cidades Empreendedoras do Brasil e de painel de discussão com prefeitos, em São Paulo – SP. Após, foi aprovado Requerimento verbal formulado por Kevin Krieger, solicitando que as Emendas apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº 035/15 com parecer da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Mercosul pela aprovação fossem votadas conjuntamente, por vinte e dois votos SIM, em votação nominal solicitada por Clàudio Janta, tendo votado Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Antonio Matos, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Dr. Goulart, Dr. Raul Fraga, Elizandro Sabino, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Kevin Krieger, Marcelo Sgarbossa, Mendes Ribeiro, Mônica Leal, Paulinho Motorista, Prof. Alex Fraga, Reginaldo Pujol e Tarciso Flecha Negra. Foi votada destacadamente e aprovada a Emenda nº 61 aposta ao Projeto de Lei Executivo nº 035/15, por treze votos SIM, quatro votos NÃO e seis ABSTENÇÕES, após ser encaminhada à votação por Clàudio Janta, em votação nominal solicitada por Clàudio Janta, tendo votado Sim Alberto Kopittke, Antonio Matos, Bernardino Vendruscolo, Clàudio Janta, Dr. Goulart, Dr. Raul Fraga, Fernanda Melchionna, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Mauro Pinheiro, Prof. Alex Fraga e Tarciso Flecha Negra, votado Não Airto Ferronato, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel e Mônica Leal e optado pela Abstenção Cassio Trogildo, Elizandro Sabino, Idenir Cecchim, Kevin Krieger, Mendes Ribeiro e Paulinho Motorista. Foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 62 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 035/15, por nove votos SIM, onze votos NÃO e três ABSTENÇÕES, após ser encaminhada à votação por Clàudio Janta, Airto Ferronato e Antonio Matos, em votação nominal solicitada por Clàudio Janta, tendo votado Sim Alberto Kopittke, Antonio Matos, Bernardino Vendruscolo, Clàudio Janta, Fernanda Melchionna, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa e Prof. Alex Fraga, votado Não Airto Ferronato, Cassio Trogildo, Dr. Goulart, Elizandro Sabino, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Kevin Krieger, Mendes Ribeiro, Mônica Leal e Paulinho Motorista e optado pela Abstenção Dr. Raul Fraga, Reginaldo Pujol e Tarciso Flecha Negra. Foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 66 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 035/15, por oito votos SIM, doze votos NÃO e duas ABSTENÇÕES, após ser encaminhada à votação por Prof. Alex Fraga e Airto Ferronato, em votação nominal solicitada por Kevin Krieger, tendo votado Sim Alberto Kopittke, Antonio Matos, Clàudio Janta, Dr. Goulart, Fernanda Melchionna, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa e Prof. Alex Fraga, votado Não Airto Ferronato, Cassio Trogildo, Elizandro Sabino, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Kevin Krieger, Mendes Ribeiro, Mônica Leal, Paulinho Motorista, Reginaldo Pujol e Waldir Canal e optado pela Abstenção Delegado Cleiton e Tarciso Flecha Negra. Foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 68 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 035/15, por oito votos SIM, doze votos NÃO e duas ABSTENÇÕES, após ser encaminhada à votação por Prof. Alex Fraga e Airto Ferronato, em votação nominal solicitada por Jussara Cony, tendo votado Sim Alberto Kopittke, Antonio Matos, Clàudio Janta, Fernanda Melchionna, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Mauro Pinheiro e Prof. Alex Fraga, votado Não Airto Ferronato, Delegado Cleiton, Dr. Goulart, Elizandro Sabino, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Kevin Krieger, Mendes Ribeiro, Mônica Leal, Paulinho Motorista e Reginaldo Pujol e optado pela Abstenção Cassio Trogildo e Tarciso Flecha Negra. Foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 79 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 035/15, por nove votos SIM, doze votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, após ser encaminhada à votação por Antonio Matos, em votação nominal solicitada por Clàudio Janta, tendo votado Sim Alberto Kopittke, Antonio Matos, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dr. Goulart, Fernanda Melchionna, Marcelo Sgarbossa, Mauro Pinheiro e Prof. Alex Fraga, votado Não Airto Ferronato, Cassio Trogildo, Elizandro Sabino, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Kevin Krieger, Mendes Ribeiro, Mônica Leal, Paulinho Motorista, Reginaldo Pujol e Waldir Canal e optado pela Abstenção Tarciso Flecha Negra. Após, foi apregoado o Memorando nº 046/15, de autoria de Jussara Cony, informando, nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 227 do Regimento, sua participação, nos dias primeiro a cinco de dezembro do corrente, na Décima Quinta Conferência Nacional de Saúde, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília – DF. Também, foi apregoado o Memorando nº 039/15, de autoria de Alberto Kopittke, informando, nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 227 do Regimento, sua participação, nos dias dois a quatro de dezembro do corrente, no Primeiro Colóquio de Segurança Pública para o Brasil, em Belo Horizonte – MG. Ainda, Clàudio Janta formulou Requerimento verbal solicitando a realização de sessão extraordinária, o qual foi indeferido pela Presidenta. Durante a sessão, Bernardino Vendruscolo manifestou-se acerca de assuntos diversos. Às dezoito horas e cinquenta e dois minutos, esgotado o tempo regimental da presente Sessão, a Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a sessão ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos por Paulo Brum, Mauro Pinheiro, Waldir Canal e Jussara Cony e secretariados por João Carlos Nedel. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

A Tribuna Popular de hoje terá a presença da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre que tratará de assunto relativo ao projeto Visibilidade Zero para Bebidas Alcoólicas e Cigarros. O tempo regimental de 10 minutos para manifestação será dividido entre dois oradores. O Sr. Luiz Carlos Corrêa da Silva e a Sr. Mauro Kwitko estão com a palavra.

 

O SR. LUIZ CARLOS CORRÊA DA SILVA: Boa tarde, Sr. Presidente da Sessão, senhoras e senhores, Vereadores e demais presentes. O que nos traz aqui em nome da Santa Casa de Porto Alegre? O assunto é “Visibilidade Zero para Bebidas Alcoólicas e Cigarros”, que é um assunto mais do que conhecido de todos nós, que é aquilo que tem levado os nossos jovens, ainda nos dias de hoje, no caso do tabagismo, a iniciar a fumar, sabendo de todos os problemas que isso lhes causará nos seus futuros. As entidades que estamos aqui representando, além da Santa Casa de Porto Alegre, são entidades médicas: a Associação Médica Brasileira, a Sociedade Brasileira de Pneumologia, organizações governamentais como o Instituto Nacional do Câncer – Inca, e a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco - Conicq. Somos um cidadão e um médico já há muito cansados de ficar esperando que aconteça aquilo que os outros não vão fazer, se nós próprios não fizermos. Não mais aceitamos ganhos econômicos ou quaisquer outros interesses que continuem tentando justificar graves danos à saúde, com alta mortalidade, como acontecem nos casos do tabagismo e do alcoolismo. Alguns podem achar que essa proposta é uma utopia. Hoje pode parecer, mas amanhã, não. Poderemos transformar para melhor a nossa Cidade e o mundo em que vivemos, e é para isso que estamos aqui. Eu tenho a certeza de que a representatividade dos Vereadores desta Cidade está focada na melhoria da vida das pessoas da nossa comunidade. Já conseguimos muitas mudanças em outros setores, as quais há poucas décadas não acreditávamos, como os ambientes sem fumaça de cigarro. Neste próprio ambiente, há 30 anos, haveria aqui pessoas fumando de uma forma inadvertida. Hoje a ciência mostrou que o fumo passivo também causa danos; por isso, não se fuma mais aqui dentro. Cinto de segurança: há quatro décadas nós não usávamos. A ciência nos mostrou os levantamentos de mortalidade em que usar ou não usar cinto dá uma diferença muito grande nos acidentes. E sobre não dirigir embriagado, que era, e é até hoje, uma coisa contestada por alguns, a maioria está cada vez aceitando mais. Então, vejam que a sociedade passa por fases e se desenvolve. Poderá ser de uma forma inadequada se nós permitirmos, mas poderá ser de uma forma mais ajustada se nós comprovarmos para as pessoas, através de educação, informação e pesquisa, que é melhor um caminho do que o outro.

Ainda hoje morrem 6 milhões de pessoas por doenças associadas ao cigarro por ano no mundo. Ainda hoje no Brasil nós temos 22 milhões de fumantes. Já foi mais, mas vejam bem, o nosso País, em matéria de tabagismo, tem avançado até em melhores condições do que países socialmente, politicamente e até economicamente mais adiantados. Por quê? Porque há uma consciência coletiva, existem leis, existe algo maior que faz com que as pessoas reflitam e façam aquilo que é melhor para a sua vida e para a sua saúde. Hoje no Brasil nós temos mais ex-fumantes do que fumantes propriamente ditos. Por quê? Porque existe uma legislação, existe um processo educativo, existe uma continuidade nessa questão.

O que é que estamos propondo? Que se proíba a escancarada promoção de cigarros e de bebidas alcoólicas nos pontos de venda que atualmente é muito ostensiva em todos os locais, particularmente, para os nossos jovens, porque aí é o momento em que as coisas iniciam para o lado bom, que é não usar drogas, não usar cigarro nem álcool e evitar suas decorrências; ou usar simplesmente porque a exposição e, de certa forma, a estimulação ainda são muito grandes.

Alguns dados justificam nossa proposta, porque se sabe que a maioria dos pontos de venda de cigarro está próxima de uma escola ou de uma universidade. Por quê? As companhias tabagistas sabem que têm que iniciar os jovens nessa linha para serem consumidores de seus produtos. Então, eu faço um apelo para esta Câmara; obviamente, eu não sou da área política, sou da área da Saúde, mas, simplesmente, estou tentando trazer uma ideia, junto com o Dr. Mauro Kwitko – que é o mentor, por assim dizer, dessa proposta –, de que o setor político da cidade de Porto Alegre repense mais se esse não é um caminho a seguir. Porto Alegre poderá ser a primeira cidade de grande porte do mundo a ter uma legislação e um olhar para esse lado, principalmente, do nosso jovem. Eu sei que isso aqui não é fácil, é complexo, envolve múltiplos interesses, como, aliás, no nosso País e no mundo de hoje não há nada que não envolva múltiplos interesses, principalmente, quando a questão financeira fala muito alto. Mas nós não podemos deixar que o setor financeiro comande a nossa vida, a nossa saúde e o nosso destino. Muito obrigado por enquanto.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. MAURO KWITKO: Boa tarde, senhores e senhoras, sou médico psicoterapeuta; quero agradecer, inicialmente, a Deus pela oportunidade que estou recebendo de trazer a vocês um presente que pode transformar Porto Alegre na primeira cidade do Brasil onde a bebida alcoólica e o cigarro sejam invisíveis ao nossos olhos como qualquer outra droga. A maconha, a cocaína, o crack existem, são vendidas, são usadas, mas não são visíveis. Ninguém entra no supermercado que tenha prateleiras de maconha, de cocaína, de crack e outras coisas. Por que essas duas drogas que são, talvez, a piores drogas, que mais afetam a nós – e aqui temos pais, mães, avós e tantas pessoas que têm cuidado e responsabilidade com filhos, com netos – são permitidas a sua visibilidade? Eu acredito que ninguém pode negar o fato de que se Porto Alegre tiver esse projeto de Bebidas Alcoólicas e Cigarro - Visibilidade Zero onde existam essas drogas, mas que não sejam visíveis, como há cidades nos Estados Unidos e na Europa, onde, quando uma pessoa entra no supermercado e quer adquirir uma bebida alcoólica, não está exposta, ela vai ao local privativo, adquire a sua bebida, paga lá, embala num papel pardo e sai sem a marca. Eu acho que ninguém pode discordar dessa ideia, que ela é tão óbvia, ela é tão simples, mas compete a vocês, Vereadores e Vereadoras, fazer com que se cumpra o destino para Porto Alegre, que Porto Alegre seja a primeira Cidade do Brasil. Esse é um momento histórico; nós estamos aqui ousadamente trazendo para vocês esse presente, para que vocês assumam esse papel e nos ajudem a salvar os nossos jovens desse verdadeiro multicídio que é provocado por essas empresas.

 

(Procede-se à apresentação em PowerPoint.)

 

O SR. MAURO KWITKO: O projeto Visibilidade Zero para Bebidas Alcoólicas e Cigarros fará com que Porto Alegre seja a primeira Cidade no Brasil onde será obrigatório que as bebidas alcoólicas e o cigarro estejam escondidos dos nossos olhos e dos nossos ouvidos. Nunca mais haverá bebidas alcoólicas e cigarro expostos em outdoors e indoors, supermercados, restaurantes, bares, padarias, incluindo expositores, boxes, banners, balcões, mesas, cadeiras, freezers, em lojinhas de conveniência, em postos de gasolina, em aeroportos, em rodoviárias, em estádios e ginásios esportivos. Nunca mais haverá anúncios em rádios, jornais e televisões. Os caminhões transportadores dessas drogas para os locais de venda não poderão ostentar em sua carroceria o seu conteúdo, os engradados ou caixas ou pacotes de bebida ou cigarro, adquiridos em supermercados ou bares, estarão lacrados e envoltos em embalagem para não evidenciar o seu conteúdo, etc. Visibilidade zero, meus amigos e minhas amigas, significa, literalmente, visibilidade zero!

O projeto Visibilidade Zero para Bebidas Alcoólicas e Cigarros, além da proibição à visibilidade, visa a divulgar e sedimentar uma concepção alinhada aos novos tempos, de uma consciência espiritual, que propõe a fidelidade de todos nós ao que nos ensinam os grandes mestres e seres especiais, criadores das várias religiões e concepções espirituais às quais estamos todos vinculados. A maioria de nós segue as religiões cristãs, incluindo os produtores das matérias-primas para a fabricação dessas drogas – a cana-de-açúcar, a cevada, o tabaco –, os donos e funcionários das fábricas, onde elas são manufaturadas, as pessoas que trabalham na distribuição dessas drogas, as que trabalham no marketing e propaganda, os que comandam e os que trabalham nos órgãos midiáticos, os proprietários e funcionários dos locais de venda, todos os que afirmam acreditar em Deus e seguir a Jesus podem provar isso a si mesmos. Esse projeto quer colaborar nesse processo. As pessoas que cultivam as matérias-primas podem decidir mudar o plantio e passar a cultivar alimentos. O que prega o seu padre, o seu pastor, o dirigente espiritual de seu centro? Eles lhes dizem, nos sermões, nas palestras, nos cultos, que devem adoecer, mutilar, envenenar, matar os seus irmãos? Ou que devemos nos amar, cuidar uns dos outros, nos ajudar mutuamente, porque somos todos filhos de Deus e devemos nos unir, nos respeitar? Os donos e os gerentes das fábricas de bebidas alcoólicas e cigarros, pessoas inteligentes, não conseguem pensar em algo saudável e benéfico para produzir? Por que fabricam venenos se podem fabricar produtos que ajudem, que beneficiem os seus irmãos? Os funcionários dessas fábricas podem, em um tempo hábil, mudar de ramo, de trabalho e se dirigir ao setor de pessoal para pedir demissão, explicando o motivo. Isso pode parecer utópico, pode parecer impossível, mas é perfeitamente possível. Os proprietários de empresas, os distribuidores de mercadorias, as empresas de marketing, os órgãos de imprensa, etc.

Bom, aproveitando o tempo que está se esgotando, eu quero pedir encarecidamente aos irmãos, Vereadores e Vereadoras, que abracem e aprovem esse projeto, que fará de Porto Alegre a primeira cidade do Brasil um exemplo para todo o País e para todo o mundo, com bebida alcoólica e cigarro completamente invisíveis aos nossos ouvidos e aos nossos olhos, diminuindo drasticamente o seu consumo e todos os malefícios que sabemos que essas drogas fazem, assim como a sua visibilidade. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.).

 

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Obrigado, Sr. Mauro. A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente, tenho enorme satisfação de poder estar aqui, neste microfone de apartes, em nome do Partido Comunista do Brasil. Também, Sr. Presidente – V. Exa. é o 1º Vice-Presidente e eu sou a 2ª Vice-Presidente –, acho que as nossas Mesas Diretoras, a atual e a futura, têm que ter um olhar sobre a demanda que está sendo trazida pelo Dr. Luiz Carlos Corrêa da Silva e pelo Dr. Mauro Kwitko. Para mim, é difícil chamá-los de doutores, porque são amigos de longo tempo. Eu fui funcionária da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e a turma ATM 69, já na segunda vez em que fui homenageada – eu sou a funcionária administrativa homenageada pela turma que hoje está aqui representada pelo Luiz Carlos Corrêa da Silva. Aliás, chamá-los de doutores... entravam como estudantes, eu decorava o nome de vocês todos na nossa sessão de ensino, que tinha uma relação muito direta com vocês, com os alunos. Para mim, hoje, como Vereadora, é um prazer tê-los aqui, como médicos, como aqueles que nas suas áreas defendem... A partir de amanhã, estaremos, mais uma vez, na 15ª Conferência Nacional de Saúde, sou delegada do Estado do Rio Grande do Sul, eleita em todas as etapas desde a 8ª Conferência – já estou na 5ª Conferência; nós estaremos trabalhando essa temática também, a Saúde – porque ela diz respeito exatamente a um dos itens, Saúde Pública de qualidade. Eu acho que a proposta que vocês trazem aqui não existe, com a drogadição nos mais diferentes níveis – e eu não concordo com essas lícitas e ilícitas –, que o cigarro e o álcool são ilícitas. Como Farmacêutica, eu penso que a dosagem é que determina. Então eu acho que temos que dar visibilidade zero para álcool e cigarros, e ser a primeira cidade do Brasil, por isso que eu quero levar para a Mesa Diretora. Porque nós temos aqui o capital e a saúde, é a barbárie e a civilização. Então o que predomina? Não tenho tempo para fazer uma análise, até porque vocês já fizeram. E como nós vamos trabalhar isso via porta de entrada que é exatamente dentro do Sistema Único de Saúde, as nossas Unidades Básicas de Saúde, na Educação, nesse sentido. E creio que nós temos que ter os pressupostos, inclusive, no Conar – Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária – vou fazer isso, já falei com meu assessor para vermos isso, porque os pressupostos do Conar podem nos dar a dimensão do que podemos fazer na cidade de Porto Alegre. Podem contar comigo e com a nossa Bancada. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Dr. Goulart está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. DR. GOULART: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Estou falando em nome da Bancada do PTB e do nosso Presidente, Ver. Paulo Brum; do nosso Líder, Ver. Cassio Trogildo; e do Ver. Elizandro Sabino. Eu tenho a impressão que este assunto já foi apreciado aqui na Câmara, uma lei apresentada pelo Ver. Kopittke, mas sou obrigado a fazer os meus cumprimentos por essa dupla de médicos, pela incansável batalha que travam para que as pessoas entendam o quanto o cigarro faz mal, o quanto o cigarro dá câncer. Todo mundo tem medo do câncer; as mulheres vão fazer preventivo, junto comigo, do colo do útero e da mama, fumando. Eu digo: “Mas a senhora está cometendo uma incoerência, vem fazer o preventivo do colo do útero, que a Deus pertence se vai acontecer, vem fazer o da mama, que também a Deus pertence, e o cigarro, que todo mundo sabe que aumenta 60, 80, 100 vezes, sei lá, o câncer de pulmão”, sem esquecermos que cem por cento vão ter inflamação, vão ter bronquite crônica – cem por cento! E um número parecido com esse vai ter enfisema pulmonar, que é aquela situação em que as pessoas não conseguem respirar direito, não conseguem fazer um discurso direito, não conseguem amar direito, não conseguem caminhar direito; carregam, às vezes, um pulmão artificial de oxigênio do lado para poder respirar e conversar com as pessoas. Então, essa luta é incansável e é difícil de se resolver, como é difícil de se resolver o problema das drogas no Brasil e no mundo, que é difícil também. E eu quero louvar esses dois colegas, inclusive pela maneira como o Mauro Kwitko conversa, falando que isso tem que ser uma situação de resolução espiritual. É verdade, e eu te cumprimento por isso. Continuem nesta batalha, vocês são os guerreiros contra a doença do pulmão, que não precisaria existir, porque quem não fuma pouco sofre com isso. Um beijo para vocês, meus queridos. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Dr. Raul Fraga está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. DR. RAUL FRAGA: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Já conquistamos muitas melhorias na Cidade em prol do combate ao câncer, enfim, inclusive com aquele projeto da legislatura do ano passado e retrasado, quando tivemos a possibilidade de fazer com que os recintos coletivos fechados, na cidade de Porto Alegre, não tivessem mais área para fumantes. Hoje a gente entra num barzinho ou noutro lugar e o conforto é outro; tudo está melhor. Eu trabalho no combate ao fumo desde os tempos do Dr. Mário Rigatto, da enfermaria 29 – lá se vão quase 40 anos. A gente vê pessoas como o Dr. Luiz Carlos, que são paladinos contra o fumo e que já conquistaram muita coisa nesta situação. Sabemos do mal que as drogas fazem e, realmente, o álcool é uma das principais drogas, e o cigarro, eu diria, que é a principal delas. As duas andam muito próximas.

E a questão da visibilidade, assim como tantas outras, tem que ser combatida. Eu acho que precisamos fazer uma massa crítica nesse sentido, para que façamos com que, realmente, a sociedade compre essa ideia.

E, com certeza, Porto Alegre poderia dar esse exemplo. É uma questão de fazer com que as coisas realmente se articulem e aconteçam. A questão financeira corre em paralelo, mas não pode ser aquilo que paute as nossas ações. Então, eu queria deixar o apoio deste Vereador e, também, o carinho da Bancada do PMDB, do Ver. Idenir Cecchim, Ver.ª Lourdes Sprenger, Ver. Mendes Ribeiro. Saúde para todos, obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Antonio Matos está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ANTONIO MATOS: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Queria lembrar do Dr. Mário Rigatto, um lutador e um médico combatente contra essas drogas, principalmente contra o cigarro. Aprendi muito e acompanhei o Dr. Mário, lá do Alto Petrópolis, até a sua morte. Suas falas e artigos sempre eram em combate ao tabagismo.

Começará amanhã a Conferência Nacional de Saúde. Eu acompanho as conferências locais, regionais, estaduais e municipais, aqui em Porto Alegre, e vi que os agentes de saúde são muitos e não aparecem na mídia, nas comunicações, mas em Porto Alegre tem gente que pensa, sim, na saúde. E nós Vereadores, devemos estar nos comunicando com esse pensamento, é nosso papel militar pela vida, militar pela humanidade. Há pouco tempo, três, quatro meses, ouvi a fala de cientistas que diziam que podemos viver 115, 120, 130 anos, desde que não usemos drogas, que não tenhamos nenhuma dependência química. Então, nós temos que nos definir pela vida e concordar com o que os senhores falam, sem dúvida. Quero cumprimentar os senhores e, se precisarem do meu voto, nesta Casa, estarei com os senhores. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. MÔNICA LEAL: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) É uma honra para esta Casa, para a Câmara da Capital dos gaúchos, recebê-los. Eu acompanho o trabalho dos dois. Nós, da Bancada Progressista – falo aqui em nome dos Vereadores Guilherme Socias Villela, João Carlos Nedel, Kevin Krieger –, não só estamos juntos nesta caminhada como também queremos fazer o registro da satisfação pelo fato de os senhores endossarem, trabalharem, pegarem essa bandeira tão importante para a qualidade de vida das pessoas. Eu acompanhei atentamente a fala dos dois e quero dizer que sou autora de um projeto que proíbe a venda de bebidas energéticas para menores de 18 anos. Nós sabemos muito bem que os jovens e as crianças nessa fase estão extremamente frágeis emocionalmente, então é claro que esse tipo de propaganda, perto das escolas, coloca essa geração em risco. Contem com nosso total apoio. Eu queria também fazer o registro de que foi do Ver. Carlos Nedel a proposição de trazê-los à Tribuna Popular. O Vereador do meu Partido tomou essa atitude de trazê-los aqui nesta Casa para um grande debate, para uma caminhada, uma cruzada que vamos fazer juntos para finalmente alcançarmos a visibilidade zero com a bebida e com o cigarro. Parabéns aos dois. Obrigada.

 

(Não revisão pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. DR. THIAGO: (Saúda componentes da Mesa e demais presentes.) É uma satisfação recebê-los aqui hoje. Quero dizer que, realmente, desde antes da faculdade, mas principalmente, professor Luiz Carlos, depois da aula do Mário Rigatto sobre tabagismo é impossível não combater esse mal a cada dia, esse vício que acaba causando tantos ônus à saúde: ônus financeiro, individual e familiar. Eu tenho um pai que foi tabagista por muitos anos; ele, até hoje, mesmo depois de ter parado por 20 anos de fumar, ainda sofre com as consequências do vício do cigarro. Quero dizer que estamos empenhados nessa questão. Sabemos que a luta é muito difícil porque os interesses da indústria do tabaco ainda são muito grandes e, economicamente, acabam mobilizando muito as pessoas. Nós precisamos, a cada dia, combater mais isso, dizendo que, realmente o dano à saúde acaba sendo, pelo menos, cinco vezes maior, tanto em mortes, quanto em morbidade, ou seja, de deixar as pessoas doentes. Parabéns pela iniciativa, parabéns pela bela presença, contem conosco sempre trabalhando nesse sentido.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento, pela oposição.

 

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Sr. Luiz Carlos Corrêa, caro Dr. Mauro Kwitko, venho aqui fazer uma manifestação de saudação ao projeto, à mobilização dos senhores e de toda a nossa sociedade civil de Porto Alegre contra a visibilidade dessas drogas legalizadas. Recentemente, fizemos um profundo debate aqui nesta Casa por cinco horas, há duas semanas, sobre a propaganda de cigarros, graças a uma emenda do Ver. Janta, também sobre álcool. Vimos como esse assunto sobre essa substância que mata 1200 porto-alegrenses por ano é delicado - só o câncer causado pelo cigarro; isso sem falar de infarto, AVC e tantas outras doenças que os senhores conhecem muito melhor. Infelizmente, a nossa Cidade, hoje, não cumpre nem a legislação que já existe no País, contra aqueles visores de cigarros junto às balas, aos chocolates, com uma luminosidade voltada para atrair crianças, para ensiná-las desde cedo que cigarro faz bem, que cerveja faz bem, que bebida alcoólica faz bem. Este é um debate que vamos ter que processar ao longo do tempo, com convencimento, com mobilização social. Assim como parecia impossível que se proibisse o fumo em lugares fechados, hoje é uma realidade aceita pelo senso comum, assim vai ser a batalha da visibilidade que os senhores lideram na nossa Cidade. Parabéns pela coragem, porque é um assunto que enfrenta interesses econômicos gigantescos, poderosos que se alastram em toda a sociedade também. Mas, acima do dinheiro tem que estar sempre a vida. Parabéns pela mobilização de vocês.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Obrigado, Vereador. Agradecemos a presença do Sr. Luiz Carlos Corrêa da Silva e do Sr. Mauro Kwitko. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h52min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum – às 14h54min): Estão reabertos os trabalhos.

 

O SR. JOÃO BOSCO VAZ (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a alteração da ordem dos trabalhos, para que possamos, imediatamente, entrar no período de Comunicações. Após retornamos à ordem normal.

 

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. João Bosco Vaz. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

O SR. PAULINHO MOTORISTA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a transferência do período de Grande Expediente de hoje para a próxima Sessão.

 

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Paulinho Motorista. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

Hoje, este período é destinado a homenagear a Associação Gaúcha de Futsal para Cegos – Agafuc, nos termos do Requerimento nº 139/15, de autoria da Mesa Diretora.

Convidamos para compor a Mesa: o Sr. Pedro Antônio Beber, Presidente da Associação Gaúcha de Futsal para Cegos; o Sr. Rafael Astrada de Dorneles, Vice-Presidente da Associação. Sejam bem-vindos!

O Ver. João Bosco Vaz, representando a Mesa Diretora, está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Nós queremos prestar uma singela e simples homenagem a esse trabalho de inclusão através do esporte que a Associação Gaúcha de Futsal para Cegos vem realizando, com o Pedro Beber na liderança da associação. Para que todos possam conhecer o trabalho que é realizado, cito o exemplo do maior craque de futebol das paraolimpíadas e que faz parte desse time que se sagrou campeão brasileiro recentemente, no Rio de Janeiro, que é o Ricardinho, lá da Restinga, que não está aqui conosco hoje porque está na seleção brasileira de futsal.

Na realidade, esse trabalho de inclusão, e nós pregamos muito isso – é o cadeirante jogando basquete, é o cadeirante praticando esgrima, é o cego no futebol e em outros esportes –, tem se notabilizado nessa questão do futebol, que é, inevitavelmente, uma paixão que o brasileiro tem e que, verdadeiramente, está sendo utilizado para fazer essa integração. Eu vejo os atletas aqui sentadinhos nos ouvindo; tenho certeza de que eles sabem da importância que têm e do exemplo de superação que dão. É uma grande história de vida que eles estão mostrando à nossa sociedade. Muitas vezes, encontramos um obstáculo ou outro, as adversidades da vida, e nós temos, nas pessoas portadoras de deficiência, grandes exemplos de vida, grandes exemplos de convivência. Esse time de futsal de cegos, campeão brasileiro no Rio de Janeiro, dá um exemplo desse trabalho fantástico que é realizado.

Eu quero lembrar também aqui do Professor Dodô, que trabalha há muito tempo com os cegos, só que no goalball, um outro esporte, e faz um trabalho muito interessante de inclusão.

Quero dizer aos dirigentes que aqui estão, que convivem no dia a dia, que vocês são mais do que apenas técnicos, vice-presidentes ou presidentes; são pais, amigos, psicólogos, professores que cuidam, parece que coletivamente, por se tratar de um time de futebol, mas, na realidade, de maneira individual, tratando cada um como se fosse um filho, como se fosse um irmão, como se fosse da família. É importante para essas pessoas portadoras de alguma necessidade, de alguma deficiência – como é o caso dos cegos, pois tem cegos que não enxergam nada, e outros que são deficientes visuais, que enxergam alguma coisa – o trabalho de integração, de sociabilização através do esporte. Rafael, esse trabalho é fantástico, quero dar os parabéns pelo teu trabalho; para o Beber, que também tem se esforçado para manter essa caminhada. Quero saudar o Oneide, a quem eu já citei, que está aqui, que é corredor, corre maratona, corrida de dez quilômetros; a Vera, a esposa dele, que está ali. O Oneide me disse: “Fala na minha corrida no dia 13 e lembra que, no dia 6, encerram-se as inscrições”. Então, é o seguinte: é uma corrida de cegos, mas é aberta, quem enxerga também pode participar, não é, Oneide?

 

(Manifestação nas galerias.)

 

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Estão todos convidados a participar!

Quero fazer uma saudação para o pessoal da Anapps que está aqui; eu os vi chegar agora aqui! Um abraço no Nilton, pelo trabalho que vocês fazem; também ao pessoal da Anapps, que é o outro lado da inclusão: a melhor idade, a terceira idade convivendo, participando, dividindo as agruras e as dificuldades que a vida apresenta.

Associação Gaúcha de Futsal para Cegos, parabéns, sucesso, conte conosco! Ser campeão brasileiro não é fácil. Treinar o melhor jogador de futsal para cegos do mundo, o Ricardinho, que é nosso, é da Restinga, não é fácil, porque ele é muito assediado para compromissos pelo COB – Comitê Olímpico Brasileiro. Nós, gaúchos, temos muito orgulho do teu trabalho, Rafael, do trabalho da Associação e do trabalho dos atletas que aqui estão. Um beijo no coração de vocês! Sigam trabalhando, sigam obedecendo ao Rafael que vocês vão longe. Um grande abraço a todos, muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Sr. Rafael Astrada de Dorneles, Vice-Presidente da Associação Gaúcha de Futsal para Cegos, está com a palavra.

 

O SR. RAFAEL ASTRADA DE DORNELES: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero agradecer a homenagem feita à nossa Associação, que foi agora, no final de outubro, campeã brasileira de forma invicta. Tivemos o Ricardinho como artilheiro, e outro atleta nosso, o Maurício, como o melhor jogador da competição. Estamos muito felizes pela homenagem, pois é um trabalho feito há cinco anos. Nesses cinco anos, já conseguimos quatro títulos regionais; no ano passado, fomos vice-campeões brasileiros; neste ano, conseguimos o título. Realmente, estamos muito felizes em apresentar esse nosso trabalho. Hoje a gente hoje treina em Canoas numa quadra adaptada, pois o futebol para cegos é numa quadra adaptada, então, a gente acaba treinando em Canoas, porque tem uma quadra lá, mas os jogadores, a maioria é aqui de Porto Alegre, como o Ver. João Bosco já falou: o Ricardinho é da Restinga, o pessoal aqui é da Zona Sul também.

Quero deixar novamente nossos agradecimentos, deixar nossos contatos, nosso site www.agafuc.com.br, para quem quiser ajudar. A gente precisa de muita ajuda, de patrocínio para conseguir manter essa equipe, porque hoje o nível do campeonato é muito alto, e a gente acaba trazendo jogadores de fora também. Nós temos jogadores da seleção argentina, de Curitiba, o goleiro da seleção brasileira é nosso atleta também e mora em João Pessoa. A gente tem bastante trabalho indo atrás de recursos, o nosso presidente batalha bastante. Quero deixar nosso contato novamente, que é o site, e o nosso e-mail, que é agafuc@terra.com.br. E quero, novamente, agradecer. Para o que precisarem, estamos à disposição. Em março, devemos ter uma competição, ainda não sabemos se aqui, em Canoas ou em Pelotas, mas convidamos todos para acompanhar nossos treinamentos. Mais uma vez, obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Obrigado, Sr. Rafael. Convidamos o Ver. João Bosco Vaz para fazer a entrega do Diploma à Associação Gaúcha de Futsal para Cegos, na pessoa do seu Presidente, Pedro Antônio Beber.

 

(Procede-se à entrega do Diploma.)

 

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Mario Manfro está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. NEREU D’AVILA: Sr. Presidente, Ver. Paulo Brum; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, vou me pronunciar a respeito de um bárbaro espancamento feito por taxistas, já recolhidos ao Presídio Central, porque eram bandidos com larga folha de antecedentes na Polícia. O fausto acontecimento foi na quinta-feira, e no fim de semana foi impressionante o depoimento do agredido, Bráulio Pelegrini Escobar, mas o importante é que esse agredido, em nenhum momento, incitou a violência ou pediu vingança aos agressores. Parabéns à atitude desse motorista do Uber.

Nós estamos apresentando uma Moção de Repúdio ao ato bárbaro de violência contra Bráulio Pelegrini Escobar, agredido por cerca de dez pessoas e conduzido ao Hospital Cristo Redentor. A Polícia já identificou três, sendo que dois estão na penitenciária. Eu imagino que ninguém concorde com esse ato. E também quero criticar o que ouvi hoje pela manhã na Rádio Gaúcha: taxistas estão usando o Uber para conduzi-los até blitze feitas pela EPTC, ou seja, cilada! A classe dos taxistas é briosa, é trabalhadora, mas tem uma banda podre que, infelizmente, está atuando, e vem em detrimento ao conceito dos taxistas – muito ruim, muito ruim! Ao lado disso, estamos requerendo uma frente parlamentar sobre regulamentação do transporte remunerado de passageiros em veículos particulares, cadastrados por aplicativos ou plataformas semelhantes. Nós queremos que a Câmara participe desta discussão que está na pauta em toda nossa Cidade. O que mais ilustrou a votação desta Casa proibindo, por 22 votos favoráveis e 9 votos contrários, o uso de Uber foi uma charge do Iotti, no jornal Zero Hora de sábado, 29 de novembro, na página 19, que mostrava uma placa dizendo Porto Alegre, Capital dos caranguejos; um caranguejo com a placa, Fora Uber; outro caranguejo: pela volta da máquina de escrever – datilografia; e o terceiro caranguejo: não ao futuro. Ou seja, como eu disse aqui, por ocasião da votação, a Câmara aprovou o atraso; condenou a tecnologia. A Câmara, infelizmente, cometeu um ato contra a população de Porto Alegre que deseja o Uber. É claro, nós não estamos a favor da maneira, como o Prefeito mesmo disse, arbitrária com que o Uber se instalou. Isso é uma coisa. A sua regulamentação é outra coisa. E votar um projeto proibindo o que já estava proibido, como disse a Rosane de Oliveira, foi um mico desta Câmara. Ela até usou o termo palhaçada desta Câmara - a Rosane de Oliveira.

E eu quero congratular a Defensora Pública Patrícia Kettermann, que está com uma ação para fazer o Uber funcionar. Avalia a Defensora Pública: “Não existe legislação em Porto Alegre que embase a aplicação de penalidade por parte da EPTC. A livre concorrência vai muito bem, inclusive, a favor dos taxistas, porque eles pagam somente 60% do carro em função de isenções fiscais; possuem pontos específicos de parada, podem usar cores especiais e, por essa razão ser abordados na rua por qualquer consumidor. Os motoristas particulares não têm essas vantagens.”

Então, Sr. Presidente, nós queremos pedir encarecidamente ao Prefeito que aplique o veto ao projeto retrógrado que esta Câmara votou, infelizmente, proibindo o que já era proibido. Para salvar o ridículo desta Câmara por seus 22 votos contrários à opinião pública e à população, só vetando, para que se esqueça, definitivamente, essa infausta e infeliz votação.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Obrigado, Vereador. O Ver. Airto Ferronato está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Paulinho Motorista.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores que estão conosco nesta tarde. Eu ouvi atentamente a manifestação do Ver. Nereu D’Avila, começando pelo caranguejo – infeliz manifestação, nesse caso. Primeiro, votei como votei e continuaria votando exatamente igual, repetiria o voto. Aqui, em Porto Alegre, como em todas as cidades do Brasil e, talvez, do mundo inteiro, para colocar um pequeno estabelecimento para vender rapadura ou mandolate, nós precisamos de autorizações, de um papelório sem fim, ali, na Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Para toda e qualquer atividade que aqui se desenvolva, é preciso licenciamento, o que é correto, ao meu sentido. O tempo e a demora eu concordo que extrapolam. Agora, o mínimo de controle público é necessário e indispensável. Por que para o Uber não? Não sou contra o Uber, sou a favor! Agora, vamos regulamentar a matéria, é simples. Com isso nós estaremos ditando as regras mínimas para a convivência harmônica aqui na Cidade.

Portanto, nós, que votamos como votamos... Está errada aquela história que vem falando a imprensa, de que proibimos; o Ver. Nereu tem razão, nós não proibimos, nós dissemos que está impedido até que haja a regulamentação – 90% dos porto-alegrenses acolhem, aprovam a nossa proposta: um mínimo de regulamentação.

 

O Sr. Dr. Thiago: V. Exa. Permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu quero cumprimentá-lo e assinar embaixo do seu pronunciamento. O que o senhor está dizendo é o que diz a emenda do Ver. Bernardino, que nós aprovamos aqui. E, com certeza, 90% da Cidade pensa exatamente como nós.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Concordo. Uma pequena minoria diz para liberar geral, e eu respeito a posição desses cidadãos, homens e mulheres, que assim pensam. Agora, nós temos um pensamento divergente.

Outra coisa: repudio veementemente a criminosa ação de dois ou três que saem dando socos em todo mundo; é claro que isso aí no homem que estava dirigindo um carro preto.

Portanto, é uma discussão interessante, necessária para a Cidade, sem paixões, sem raivas, vamos regularizar, regulamentar a matéria e autorizar a operação. Não há nenhuma radicalidade no sentido de ser proibido porque está proibido e pronto. Eu até penso diferente do Ver. Nereu, eu acho que a Câmara não tem poderes para proibir, é uma atividade econômica, acredito que não tenha. Agora, não é um negócio entre o homem proprietário do automóvel e o passageiro, é um negócio entre o passageiro, o proprietário e o Uber. Portanto, vamos aguardar, vamos torcer para que rapidamente saia a nossa regulação, e posteriormente, é outro momento da história que votaremos, aí, sim, de acordo com a regulamentação.

Portanto, nenhuma votação equivocada. Na minha opinião, a votação foi correta, e, com todo o respeito, está também equivocada a nossa querida Rosane de Oliveira. Um abraço a todos e obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, senhoras e senhores; diz um velho ditado que nós temos que nos controlar, principalmente quando possivelmente somos atingidos. Ainda no passado, eu ouvi uma frase de um profissional bem mais jovem do que eu, em uma discussão, que me disse: “Bernardino, o homem brabo fica burro na mesma proporção”. Então, eu, para justificar o meu voto e defender também o voto daqueles que votaram na mesma linha, não preciso, evidentemente, atacar os meus colegas ou buscar desqualificá-los, sob pena, se assim o fizer, de mostrar que não tenho condições para argumentar em defesa das minhas ideias. Logo, além do princípio de que eu tenho que respeitar os meus colegas, eu não preciso, quando tenho um argumento consistente, ofendê-los. Jamais! E tem um velho ditado aqui, do Rio Grande, que diz que um homem sentado na razão não precisa de espada para combater. Esse projeto tão discutido nesta Casa, de autoria do Ver. Clàudio Janta, que recebeu inicialmente a minha emenda, posteriormente a emenda do Ver. João Bosco, depois da Ver.ª Fernanda e do Ver. Alex, todas essas emendas vieram, não vou dizer a aprimorar, mas a mostrar um outro horizonte ao projeto, e foi nessa linha que ele foi aprovado. Perguntem a este Vereador se ele não quer melhorar o serviço de táxi em Porto Alegre. Claro que quero! Todos nós Vereadores queremos! Perguntem aos taxistas que aqui estiveram se eles não querem melhorar. Todos querem! Mas, então, por que não é melhorado? Perguntem – eu já perguntei – ao órgão fiscalizador!

Senhoras e senhores, nós temos que tomar cuidado, quando viemos à tribuna para justificar as nossas teses ou quando mandamos artigos para a imprensa – artigos incompletos, inverídicos – porque atacamos os demais colegas. Para trabalharmos – aqui só se consegue resultado com o trabalho em conjunto –, não podemos atacar ou desqualificar os nossos colegas, porque, mesmo que ele não tenha a mesma qualificação que cada um de nós tem, vai chegar o momento que o voto dele vai ser importante, pois ninguém tem voto qualificado, melhor que um ou que outro colega desta Casa. Nós não podemos nos precipitar, não podemos nos afobar, porque, se assim fizermos, a tendência de nos atrapalharmos mais à frente vai se comprovar na maioria das vezes.

Nós podemos pensar diferente, nós podemos enxergar as coisas da vida diferente, mas vai chegar o momento em que nós vamos precisar de todos os colegas, independentemente das cores partidárias, das bandeiras que defendem. Daí a importância de nós fazermos a nossa discussão, mas nunca visando à desqualificação ou buscar desautorizar esse ou aquele Parlamentar. O projeto poderá, sim, ser julgado inconstitucional, mas enquanto ele não for, nós temos que fazer o que é possível: emendá-lo. E foi o que nós fizemos! E ninguém aqui é contra o Uber, nós somos contra quem quer trabalhar sem se organizar e respeitar as leis.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Para justificar a ausência do nosso Presidente, Ver. Mauro Pinheiro, quero informar que ele está, neste momento, numa reunião com o Prefeito e com os dirigentes da empresa Uber no Palácio, discutindo este assunto.

O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, que bom seria que esta Casa só votasse temas com os quais toda a maioria concordasse, principalmente temas que a imprensa nos pautasse, que nós votássemos conforme a vontade da imprensa, principalmente temas em que não fosse necessário regulamentar. Já que é para a imprensa nos pautar, o jornalista Paulo Germano, do mesmo jornal Zero Hora, pois já foi citado aqui um jornalista do jornal Zero Hora, disse: “Uber é fechado, é avesso à transparência e sem qualquer disposição para o diálogo”, mas, pela sua grande campanha publicitária, a população o idolatra. O meu projeto não é contra o Uber, carimbaram ele de Uber; o meu projeto é para regulamentar os motoristas que fazem transporte através de aplicativos, para que esses motoristas tenham direito como qualquer outro motorista tem. A lei federal fala muito bem, é motorista de táxi ou motorista particular, e motorista particular tem direito como qualquer outro trabalhador tem. Então, Paulo Germano fala isso e usa a figura de dois dragões em forma de Uber destruindo a cidade. Aí outro jornalista do jornal Zero Hora, já que nos pautou o jornal Zero Hora, fala que o Uber não quer regulamentação porque fatura R$ 40 bilhões, e um dos argumentos é que ele apenas promove intermediações entre motoristas independentes e seus consumidores. E o próprio jornalista, Tulio Milman, do jornal Zero Hora, fala isso e diz: “Balela”, porque isso é exploração. Isso é exploração. Hoje eu liguei para o motorista que foi agredido. O que aconteceu com o motorista que foi agredido na quinta-feira. O que aconteceu com o motorista que foi agredido na quinta-feira acontece semanalmente. Sexta-feira, uma trabalhadora foi assassinada no ônibus do Morro Santana! O que aconteceu com o motorista foi um crime premeditado - espero que os marginais estejam na cadeia, presos como qualquer marginal tem que estar preso, qualquer marginal que assalta banco, que agride um trabalhador em lotérica, em comércio, que assassina um taxista! Hoje mesmo recebi no meu gabinete um taxista que tomou uma facada e outro que tomou um tiro – o que não foi noticiado – que ficaram afastados por 60 dias. Esses marginais têm que estar na cadeia. E os marginais que cometeram esse crime premeditado têm que estar na cadeia. E, até agora, não se viu o carteirão desses marginais que se dizem taxistas. Até agora, não apareceu o carteirão desses marginais. O meu projeto carimbado de Uber pede nada mais, nada menos que se regulamente ao que essa empresa foi obrigada, através de conflitos, a regulamentar na Itália, na França, na Inglaterra. Aqui – volto a dizer o que falei na quarta-feira passada – não é uma terra de ninguém, aqui é uma terra que tem leis: se eles querem trabalhar, eles que se regulamentem, eles que cumpram as leis. Nós temos nove aplicativos funcionando em Porto Alegre e que funcionam dentro da lei, estão regulamentados.

Então, espero que, nessa reunião que está ocorrendo agora na Prefeitura, eles se curvem às leis de Porto Alegre e sejam regulamentados. E aí poderão atuar livremente em Porto Alegre. E que os marginais que fizeram o que fizeram na quinta-feira continuem presos. E que outros marginais que venham a agredir...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: ...trabalhadores, sejam eles comerciários, taxistas, trabalhadores de Uber, funcionários públicos, trabalhadores de comércio, apodreçam nos presídios, apodreçam onde é o seu lugar: na cadeia. Nós não vamos admitir, em hipótese nenhuma, que trabalhadores sejam agredidos, maltratados por marginais e bandidos na cidade de Porto Alegre! Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MÔNICA LEAL: Sr. Presidente; Vereadores e Vereadoras, pessoas que nos assistem, entre surpresa e chocada eu escutei a manifestação do Ver. Bernardino nesta tribuna. Quero dizer para os senhores e senhoras que o artigo ao qual ele se refere é o meu. (Mostra jornal.) Eu escrevi o artigo no jornal Zero Hora. Não sei porque ele não citou o meu nome e começou a mandar recados que o artigo está incorreto. Ataca um Vereador, ataca um projeto e diz que temos que tomar muito cuidado nesta Casa porque amanhã ou depois podemos precisar de voto. Ora, senhores e senhoras, tirando essa atitude que eu achei extremamente deselegante, eu quero dizer que quem conhece a minha caminhada sabe que eu sou movida por convicção. Escrevi o artigo e acredito nele. Não só acredito, como estudei a matéria, orientei-me juridicamente. Este projeto que fez gerar esse artigo, desde o início eu disse que ele não deveria ter sido votado, por uma razão muito simples: ele era inconstitucional. Agora, em nenhum momento, neste artigo, eu disse o que vou dizer agora, desta tribuna: quando o Ver. Janta defendeu o seu projeto – um direito dele –, ele omitiu o parecer final do Procurador desta Casa. Eu escutei isso e tenho as notas taquigráficas. Eu vou dizer até onde o Ver. Janta falou que este projeto era possível votar: “A lei orgânica, por sua vez declara ...[até Município]”. O Ver. Janta não disse, por exemplo, de ressalvar, contudo que o conteúdo normativo, do artigo 2º da proposição, por dispor sobre vedação, a direito de associação, com a devida vênia, extrapola o âmbito de competência municipal, violação ao disposto em determinados incisos do art. 22 da Constituição Federal. É um direito que ele tem; em momento algum eu coloquei isso no artigo. Eu estudei a matéria, me orientei juridicamente, sabia que este projeto era inconstitucional, ele não é da nossa competência, por razões muito simples, senhores. Eu tenho aqui: só lei federal pode proibir ou não um aplicativo como Uber. Tenho aqui, Ver. Janta, depois nós vamos colocar um documento ao lado do outro. Estou falando do que eu tenho. Por uma razão muito simples: existe uma diferença entre transporte individual público, competência do Município; transporte individual, privado, não é competência do Município, senhores. Eu estudei, então, todos os advogados que me orientaram estão errados. O artigo foi escrito com esse objetivo. Em momento algum tive a intenção de menosprezar ou rebaixar, como disse o Ver. Bernardino, o projeto de um colega. Quem me conhece sabe que minha postura é respeitosa e cuidadosa com todas as pessoas. Ver. Bernardino, olha, é com imensa tristeza que confesso, desta tribuna, que o seu pronunciamento foi baixo, na minha opinião. Não se faz isso. Quem me conhece sabe que eu defendo as minhas opiniões com muito cuidado e respeito. O artigo, assim como a minha manifestação nesta tribuna, com todo o respeito ao Ver. Janta, no dia em que defendeu o seu projeto foi. Senhores, senhoras, esse projeto é inconstitucional, não é competência municipal! Isso eu falei. Apenas eu queria esclarecer. E termino dizendo que uma mulher, quando tem opiniões, não recebe o nome, não fui nominada pelo Ver. Bernardino, não tive essa honra. “Alguém escreveu um artigo.” Talvez, se fosse um homem, merecesse. Uma postura machista com a qual eu não concordo. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO (Requerimento): Quero pedir para Ver.ª Mônica Leal retirar a questão a que ela fez referência, à questão do machismo. Eu não citei o nome dela por um simples motivo: não foi só ela que distribuiu o e-mail para a imprensa informando a metade das coisas que aconteceram aqui. A informação está incompleta, e vou fazer um pedido para ela retirar. As questões outras, não vou entrar no mérito, pois eu faço questão de manter o equilíbrio e respeitar todos os meus colegas.

 

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Rodrigo Maroni está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. RODRIGO MARONI: Boa tarde, Presidente Paulo Brum, boa tarde demais Vereadores e Vereadoras, colegas do movimento estudantil aqui; André Carús, representando o DMLU; público que nos assiste pela TVCâmara, funcionários da Câmara, público que está aqui nas galerias, pessoal do Novembro Azul, entre outras iniciativas tão importantes que estão aqui e que trazem uma pauta fundamental para a Câmara.

Aqui na Câmara Municipal a gente discute as mais diversas demandas da Cidade e que são profundamente relevantes, seja a questão do lixo, seja o debate do transporte público, seja o debate da saúde – quero fazer um agradecimento especial à Ver.ª Jussara Cony, Líder do PCdoB, que me cedeu o tempo de liderança –, o debate internacional, tudo cabe aqui nesta Câmara. E eu procuro sempre ter a sensibilidade de tratar de todos os assuntos com respeito; mas, como Vereador, eu procuro me direcionar porque eu sei que o nosso braço não consegue atender a todas as diversas demandas que surgem, que batem nas portas de todos os gabinetes.

Mais uma vez venho aqui para falar da importância de discutirmos a questão dos animais e do atraso em que vivemos em relação aos animais. Eu vejo, aqui, um público de meia-idade e da melhor idade, pessoas que, constantemente, no seu amadurecimento, conseguem perceber coisas que, muitas vezes, os adultos, quando passam da vida jovem para a vida adulta, perderam: a sensibilidade com um tema que não somente diz respeito a nós mesmos. Na melhor idade, muitas vezes, a gente consegue parar para refletir sobre questões que transcendem o egoísmo humano. Infelizmente, tenho para falar para vocês, mais uma vez, que o individualismo, que o egoísmo, que a ganância, lamentavelmente, são majoritários na nossa sociedade. Hoje, tenho segurança para falar que somos uma espécie que está retrocedendo perante as outras. A espécie humana, lamentavelmente, dá passos para trás ao invés de dar passos para frente. E a ganância destrói, como agora, no caso da Vale do Rio Doce, que ocasionou toda aquela destruição na natureza, que todos acompanhamos. E aqui não faço uma proclamação individual porque aqui há diversos protetores que fazem a mesma coisa que eu, mas, diariamente vendo casos de estupro, de espancamento, de mortes de animais e, infelizmente, o que eu vejo, dia após dia, é que a situação está piorando. Neste final de semana, ligou uma menina pedindo a colaboração, lá da Av. Edgar Pires de Castro, depois da Restinga, dizendo que tinha uma cadela grávida e que ela tinha sido atropelada, estava jogada no asfalto fazia algumas horas. Eu quero dizer para vocês que, mais uma vez, das dezenas, talvez centenas de casos que eu atendo mensalmente, eu fui lá e tive uma surpresa: aquela cadela que estava completamente trucidada – para quem quiser acompanhar, olhe no Facebook –, não se movendo, porque tinha quebrado a coluna e estava totalmente paralisada, não estava assim há algumas horas e sim há três dias atirada no asfalto. Estava com uma bicheira, com moscas varejeiras, com uma infecção terminal no reto que tinha entrado para o útero.

Infelizmente – eu não falo aqui só da falta de políticas públicas, Ver. Bernardino –, não temos um serviço de SAMU animal, para quem não sabe, que transite na Cidade, nas cidades do Interior, no Estado ou em outros Municípios. Hoje um animal que é atropelado morre, gente, depois das cinco da tarde ou se tiver uma doença no final de semana, porque nós não temos o SAMU para atender. E mais do que isso: nós não tivemos uma pessoa da sociedade, Bernardino, para recolher aquela cadela que estava há três dias e, por falta de hidratação, teve esse problema aí. Infelizmente essa é a realidade dos animais, para quem não sabe, em quase todas as cidades do País; por isso o número de mortes de animais é muito grande, principalmente por conta do abandono e da indiferença.

Então, queria agradecer a todos e fazer um convite, para finalizar, às pessoas que têm tempo: que possam se dedicar a colaborar, mandar e-mails para a Prefeitura, mandar e-mails para o Estado, para que essa causa se amplie e mais pessoas se envolvam na causa que é tão importante, mas, infelizmente, hoje em dia são poucas pessoas que se envolvem.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. DR. THIAGO: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, nós fomos muito instigados, nesses últimos dias, a discutir, a nos manifestar sobre essa questão do transporte individual de passageiros. Eu quero voltar a ler aqui, Ver. Bernardino, Ver. Bosco, aquilo que sedimentou o meu voto, meu livre voto, que foi a manifestação do jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, professor da USP, doutor em Direito Administrativo e Direito Constitucional. “A toda evidência, o transporte individual de passageiros por motoristas, através do aplicativo Uber, equivale ao que é prestado pelo serviço de táxi, o qual é regulado e pressupõe autorização municipal por imposição da Lei Federal 2.468/2011. Seu desempenho, portanto, não pode ser efetuado livremente, sob o suposto do amparo no princípio da livre concorrência e da livre iniciativa, não lhe aproveitando a pretensa e suposta situação do art. 4º inc X da Lei Federal 12.587, de 3 de janeiro de 2012. A fixação do preço do transporte de passageiros é de alçada do Município, e o uso do taxímetro e sua aferição anual é obrigatório nos termos da Lei Federal, pelo que particulares não podem legitimamente estabelecê-lo. Outrossim, um ente privado, é claro por todas as luzes, não pode fixar critérios próprios de segurança, agentes particulares não podem fixar critérios próprios de segurança no transporte individual remunerado de passageiros oferecido aos consumidores.”

Estão muito claras a Lei Federal e a Constituição no que versa sobre a matéria. Está muito claro! Essa é a letra crua da lei! Ninguém aqui é contra o Uber ou contra qualquer outro tipo de transporte, mas nós zelamos pelo regramento e pela regulamentação, para oferecer, Ver. João Bosco, qualidade e segurança. Esse é o binômio!

E para mim ficou muito fácil ter uma posição nesse processo. Eu já disse aqui, toda a população sabe, toda a Cidade sabe, sou contra o arremedo de profissionais que não revalidam o diploma de médico exercendo a medicina no País! Essas pessoas estão oferecendo riscos à população. Há diversos casos já documentados. Então, se eu sou a favor do regramento lá, eu só posso ser a favor do regramento aqui. E, Ver. Bernardino, depois que ocorreu a tragédia da Kiss, ninguém mais lembra que era um local onde se divertia, onde todo mundo estava feliz. As pessoas lembram agora de quem são os agentes públicos, os Vereadores, os Secretários, o Prefeito Municipal, que não fiscalizaram as condições de segurança daquela boate. A mesma coisa se estabelece aqui. Quando nós tivermos crimes nesses veículos não regulados e não fiscalizados, e quando nós tivermos pessoas mortas em função da falta de segurança dos veículos, nós vamos lembrar. Então, esse foi o sentido do meu voto, que foi pela regulamentação e pela regra, foi a favor dos serviços. Como bem disse aqui o Ver. Airto Ferronato, nós temos que ser coerentes na nossa posição, nós não podemos surfar conforme a onda. A sociedade depois vai avaliar isso e ela tem avaliado talvez um pouco tardiamente, Ver. Bernardino, mas a sociedade tem avaliado profundamente a nossa coerência. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Hoje, este período é destinado a assinalar o transcurso do 40º aniversário do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, nos termos do Requerimento nº 145/15, de autoria do Ver. Idenir Cecchim. Convidamos para compor a Mesa: o Sr. André Carús, Diretor-Geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana.

O Ver. Idenir Cecchim, proponente desta homenagem, está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; André Carús, que já foi Vereador; por sua vontade não é Vereador hoje, porque optou por ficar prestando serviço para o DMLU e para a Cidade - no ano em que o DMLU completa 40 anos. Isso, Ver. Bernardino, mais do que uma homenagem, é um reconhecimento, porque, às vezes, se faz uma homenagem e não se reconhece. Nós, a Bancada do PMDB, na realidade, Diretor André Carús, propusemos essa homenagem e esse reconhecimento ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana. E não é homenagem só para o André Carús, também é para o André Carús, mas, quando se faz 40 anos de DMLU, nós queremos homenagear aqueles que trabalham no DMLU, que trabalharam para o DMLU, que prestaram e prestam serviços para a cidade de Porto Alegre – os trabalhadores do DMLU como um todo, desde o mais simples até o Diretor. É isso que a Câmara quer: homenagear aqueles que, através de todos esses anos, os 40 anos, prestaram serviços inestimáveis à cidade de Porto Alegre, fazendo uma função que, muitas vezes, é difícil. No mau tempo, no feriado, em todos os dias, no carnaval, nas grandes festas, nos grandes eventos da Cidade, nós temos o DMLU presente, nós temos o DMLU organizando. À noite, na madrugada, estão lá os trabalhadores do DMLU fazendo o seu trabalho para que, no outro dia, a Cidade esteja bonita, acolhedora, esperando os seus cidadãos, os cidadãos que vêm de fora de Porto Alegre para que se sintam na nossa Cidade como se estivessem na própria casa. Então, esta homenagem, Diretor Carús e trabalhadores, colaboradores do DMLU, é um reconhecimento ao trabalho, um reconhecimento à dedicação, à coragem e à determinação por deixarem as nossas ruas, os nossos parques, as nossas praças e a nossa Cidade bonita.

 

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado pelo aparte, Ver. Cecchim, eu quero cumprimentá-lo pela lembrança. Nós estamos aqui diariamente fazendo contato com o DMLU e, na maioria das vezes, colega Carús - V. Exa., um Vereador aqui desta Casa -, estamos a reclamar e a pedir, porque a população assim demanda. Quero cumprimentá-lo pela gentileza com que tenho sido atendido pelos servidores do DMLU e quero recordar um período em que o DMLU era administrado pelo Vieira da Cunha, isso deve ter sido lá no Governo do Alceu Collares, que criou aquele personagem, o Urbano Limpeza. Até hoje eu lembro do Urbano Limpeza, porque foi uma marca inteligente que ficou na memória dos mais antigos. Eu queria só fazer essa lembrança. Sei que, hoje, as verbas não são tantas, há escassez, mas foi uma campanha extremamente valiosa, tanto é que nós lembramos até hoje. Parabéns, Ver. Cecchim!

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Obrigado, Ver. Bernardino.

 

O Sr. Airto Ferronato: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Caro Ver. Cecchim, quero aqui trazer um abraço a V. Exa. pela iniciativa; cumprimentar o Sr. Presidente, Ver. Paulo Brum; trazer abraços também ao nosso querido Vereador e Diretor-Geral do DMLU, André Carús, ao Albarello e, especialmente, a todos os servidores e servidoras do DMLU por esta homenagem justíssima que se faz na tarde de hoje. A homenagem que se faz ao DMLU é uma homenagem que se estende ao serviço público da cidade de Porto Alegre, essencialmente ao servidor público. Nós não poderíamos deixar de estar aqui para trazer um abraço a vocês e dizer da importância e da extensão do serviço da limpeza urbana, principalmente quando paramos para pensar o quanto ele é necessário para uma Cidade com 1,5 milhão de pessoas. E nós temos um grupo abnegado de servidores que, diuturnamente, está atuando na área da limpeza urbana e, por isso, merece o nosso respeito, carinho e gratidão. Parabéns a todos vocês! A Câmara está honrada com a presença de vocês na tarde de hoje. Obrigado.

 

O Sr. Paulinho Motorista: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Boa tarde, Sr. Presidente, Ver. Paulo Brum; nosso Diretor, André Carús. Ver. Cecchim, quero lhe dar os parabéns por esta proposição. V. Exa. nos trouxe a alegria de podermos falar sobre o nosso DMLU. Eu acompanho bastante o trabalho do DMLU, e, sempre que precisamos, para todas as demandas, o DMLU nos atende, Diretor André Carús, muito bem. O pessoal – Edmilson, Lauro, lá de Belém Novo, Serginho, da Av. Cavalhada, não poderei citar todos os nomes, porque levaria muito tempo – está sempre disposto. Quero dar os parabéns! A gente precisa, com certeza, do nosso pessoal do DMLU que faz um trabalho excelente. Esses dias, eu fiquei chocado com a situação: quando o caminhão arrancou, os vidros começaram a cair por cima do rapaz que estava largando o lixo, Ver. Cecchim; quer dizer, a pessoa que colocou aqueles vidros ali não pensou que o rapaz poderia se cortar. Eu fiquei apavorado, Presidente Paulo Brum, com a situação. Graças a Deus, não aconteceu nada com o rapaz. Mas o pessoal está sempre na correria nesse trânsito de Porto Alegre, se virando, para trazer a limpeza para a população de Porto Alegre. Meus parabéns pela sua iniciativa, Ver. Idenir Cecchim, e meus parabéns ao DMLU, Diretor André Carús.

 

O Sr. Cassio Trogildo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Parabenizo o Ver. Cecchim por esta homenagem aos 40 anos do DMLU; parabenizo o Diretor André Carús, o Diretor Adjunto Albarello, o Alexandre, todos os servidores do DMLU que estão aqui e aqueles que já nos deixaram. E aí, postumamente, eu quero homenagear no nome do Adão, Chefe da Guarda, que nos deixou recentemente, esse maravilhoso trabalho que faz o DMLU. O DMLU não é quem bota lixo por aí. O DMLU recolhe o lixo, ataca todos os focos de lixo que se formam todos os dias na cidade de Porto Alegre. Ataca de uma maneira eficaz, de uma maneira profissional, inclusive tendo que combater, como aconteceu recentemente, o boicote, a sacanagem da empresa que estava prestando serviço e que, antes de terminar o contrato, sabotou a cidade de Porto Alegre. Com muito afinco e com muito trabalho, o Diretor Carús e toda a sua equipe conseguiram dar a resposta que a Cidade precisava.

Portanto, parabéns a todos os servidores do DMLU que, há 40 anos, cuidam da cidade de Porto Alegre para que ela seja uma cidade bela, bonita e organizada. Parabéns, Diretor! (Palmas.)

 

O Sr. Nereu D’Avila: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu quero, em nome do PDT, me solidarizar com a Bancada do PMDB por essa lembrança. A Cidade não poderia, Diretor Carús, através do seu órgão representativo, a Câmara, se omitir diante desses 40 anos. E como bem lembraram os Vereadores, V. S.ª está dirigindo o departamento muito bem. Mas os funcionários que aqui estão também merecem todo o louvor da Cidade pelo belíssimo trabalho numa das coisas mais importantes, que é a limpeza. Eu lembro que, no fim do Governo Collares, houve uma greve de recolhimento do lixo, e a Cidade ficou numa situação simplesmente caótica. Esses 40 anos devem ser lembrados através do trabalho de toda uma sucessão de diretores, mas, pode crer, Diretor Carús, que V. S.ª, no entendimento desta Casa, no nosso entendimento e no da população, vem respondendo às demandas, que não são poucas. Às vezes, qualquer enchente, qualquer intempérie transtorna a Cidade, e a população quer ver a Cidade sempre limpa e bastante agradável. Portanto, parabéns à Bancada do PMDB por esta lembrança. Para finalizar, me permito aqui uma homenagem de caráter muito pessoal, Carús. Queria lembrar do teu pai, que estaria orgulhoso do teu trabalho, o Eroni Carús, que veio de Alegrete para trabalhar na Assembleia e que foi um grande personagem político que muito honrou o trabalhismo naquela época. Parabéns! Ele estaria feliz com o teu trabalho. Parabéns também a todo o DMLU, ao seu corpo funcional por tudo que vem realizando em favor da cidade de Porto Alegre. Muito obrigado. (Palmas.)

 

O Sr. Antonio Matos: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu estou Vereador pelo Partido dos Trabalhadores, mas aqui eu me coloco também como um dos diretores e coordenadores do Fórum de Catadores de Porto Alegre. É importante registrar que não foi sempre assim no DMLU. Foi a partir da nova direção, desta dupla Carús e Albarello, que se instalou o diálogo. E eu falo pelo Fórum de Catadores, que tinha uma dificuldade, nós reclamamos e foi importante, muito importante isso. Agora, no último encontro de fóruns, por exemplo, nós conseguimos, Srs. Vereadores, já preparar o convênio para o ano que vem, já com o reajuste apresentado em conjunto entre nós e o Governo. Então, é muito importante esse diálogo que está estabelecido, tomara que continue assim.

Para encerrar, queria colocar que ontem começou o Encontro dos Catadores do Brasil. Ontem, nós tivemos, mais ou menos, 200 catadores no parque aqui ao lado, onde fazíamos o debate que faremos no próximo dia 16, no Fórum de Catadores, sobre um fundo municipal de unidades de triagem e catadores de Porto Alegre. Logo, logo, aparecerá por aqui um projeto que nós estamos construindo junto com o Governo. É nesse sentido que eu queria registrar a boa forma como a gente tem dialogado. Obrigado.

 

A Sra. Mônica Leal: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Parabéns, 40 anos é uma data muito importante a ser registrada. Tenho aqui que, em 15 de dezembro de 1975... Eu queria cumprimentar a direção e os funcionários, porque ninguém faz nada sozinho, é uma causa que é muito bem feita com todos juntos. Ver. Cecchim, eu poderia falar em várias ações do DMLU, mas uma delas me chamou muito a atenção ao longo desse tempo. O DMLU cumpre muito bem o seu papel com a operação regular de coleta de resíduos, dando, inclusive, um passo à frente ao automatizar essa coleta. Porto Alegre ganha com esse trabalho tão qualificado e tão dedicado tanto da direção como dos funcionários. Parabéns!

 

O Sr. Tarciso Flecha Negra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero cumprimentar o Diretor Carús, parabéns! Em nome do PSB, quero cumprimentar esses trabalhadores incansáveis do DMLU. Cumprimentar de coração! Eu moro há 14 anos no Centro Histórico de Porto Alegre e vejo que produzimos muito lixo; aliás, o Brasil todo. E esses incansáveis catadores de lixo estão ali correndo atrás do caminhão, sorrindo e recolhendo o lixo que todos nós produzimos. Meus parabéns de coração a todos esses incansáveis trabalhadores do DMLU!

 

O Sr. Delegado Cleiton: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero dizer do meu prazer em estar aqui saudando a todos e que esse é um dos grandes departamentos da Prefeitura pelo trabalho que desenvolve. Eu sou do tempo, Ver. Cecchim, do Sujismundo. Eu era criança, faz tempo! Naquela época, a campanha criou um sentimento de que uma cidade limpa era uma cidade com educação. E o DMLU tem inovado cada vez mais, principalmente nesta gestão. Toda vez que encontro o senhor, eu o cumprimento. E tenho colocado que, toda vez que eu puder falar bem do seu trabalho, do trabalho dos funcionários do DMLU, eu farei com o maior respeito.

Nós tivemos aqui dois seminários de praticantes de religião de matriz africana, e o amigo Albarello esteve presente, conversando e relatando. O que nós queremos é uma cidade limpa, uma cidade com harmonia. Foi importante a participação dele no momento em que tivemos que sentar e avaliar os ebós, uma lei que passou aqui na Câmara. Aproveito este momento para agradecer todos os Vereadores e agradecer a participação dos DMLU. Obrigados, senhores.

 

O Sr. Dr. Raul Fraga: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Gostaria de dizer da propriedade e do bom andamento da sua gestão, Diretor Carús, frente ao Departamento; também ao nosso Ver. Cecchim, que propôs, junto com a Bancada, esta homenagem. Eu, como médico do trabalho, tive a oportunidade, inúmeras vezes, de atender os nossos garis do DMLU. Eu acho que a maior homenagem que fica deve estar personificada naqueles garis que correm, muitas vezes, dois ou três atrás de um caminhão. Eu não sei de onde eles tiram aquela força tão grande, aquela competência tão grande. Só quem conhece o dia a dia, a periferia onde eles moram, o que é a luta de cada gari é que pode identificar neles o grande esteio do nosso DMLU. Aqueles que realmente vão ali, que estão recolhendo diuturnamente o lixo da nossa Cidade. Deixo um abraço muito grande – eu, que sou da saúde – em nome da saúde pública, porque sabemos o que representa o DMLU, os serviços prestados ao longo desses 40 anos para a saúde pública de Porto Alegre, assim como todos os serviços que recolhem o lixo no nosso País representam. Nós estamos num momento duro do Aedes aegypti por aí, todo mundo tem acompanhando novos vírus, e o DMLU é importantíssimo para sanar esse isso e trazer qualidade de vida para a população. Muito obrigado, saúde para todos.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Obrigado, Dr. Raul.

O Sr. Rodrigo Maroni: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Idenir Cecchim, um dos Vereadores mais bem posicionados e localizados aqui na Câmara de Vereadores. Quero fazer uma saudação especial ao meu colega de movimento estudantil, André Carús. Há alguns anos, estávamos na universidade, juntos; hoje, ele faz um trabalho tão bacana. Eu estava comentando com ele aqui, antes, que eu estava acompanhando pela Internet esse trabalho, que não é só um mero trabalho institucional, mas de conscientização, de acompanhamento e da relação com as comunidades da Cidade, que é fundamental, porque não basta também o DMLU tampar um furo e a “colcha destapar”, que é a população ser consciente. E quero fazer uma saudação que, para mim, é uma das mais importantes deste debate, que são os servidores, que, independente da gestão – passa uma, vem a outra –, são os que ficam. Eu, inclusive, tenho um tio que se aposentou no DMLU. E digo que os trabalhadores do DMLU são os que garantem a política que é orientada e que é fundamental.

Eu queria só fazer essa saudação a ti, Idenir, que é uma pessoa sensível aos debates da Cidade, para falar que, sem dúvida nenhuma, a questão do lixo é absolutamente marcante para uma Cidade e, por isso, esse papel tão importante dos trabalhadores junto ao André aqui, porque qualquer pessoa que vem para uma cidade, a primeira coisa que ela nota é o quanto essa cidade é limpa ou não. Se vamos a uma cidade do Interior, percebemos, muitas vezes, a diferença. E, aqui em Porto Alegre, vocês garantindo um serviço de qualidade, como vêm garantindo, é fundamental justamente para a nossa imagem, para a imagem da Cidade, isso atrai turismo, isso atrai trabalho, empresas e, por isso, vocês transcendem a questão do debate meramente a limpeza da Cidade. Parabéns aos trabalhadores, parabéns ao Carús e ao Cecchim. Muito obrigado.

 

O Sr. Mendes Ribeiro: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero saudar o nosso Líder, Ver. Idenir Cecchim; nosso Presidente, Ver. Paulo Brum; o Diretor Ernesto Teixeira, que nos prestigia nesta tarde, e em teu nome, Carús, cumprimentar todos os servidores, colaboradores do DMLU, na nossa Bancada muito bem representada pelo Cecchim, pela sua fala, mas eu, como teu amigo e admirador do teu trabalho, não poderia deixar de vir a este microfone desejar vida longa ao DMLU e dizer do belo trabalho que fazes, 24 horas por dia, embelezando, cuidando da nossa Cidade, e falar também da importância que o DMLU teve no serviço da enchente, do temporal. O DMLU teve um trabalho excepcional, atendendo a tudo e a todos, deixando a nossa Cidade em perfeito estado para, no dia seguinte, as pessoas poderem sair de casa e realizar o seu trabalho. Então, vida longa ao DMLU.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Obrigado, Vereador.

 

A Sra. Lourdes Sprenger: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sr. Presidente, Ver. Cecchim, fazendo esta homenagem ao DMLU, uma grande autarquia municipal, assim como outras. Pelo que vejo, o DMLU sempre é lembrando quando faltam os serviços, porque a importância nem sempre nós conseguimos avaliar. Um exemplo da área em que atuamos, além do lixo, é dos animais mortos. Dentre os trabalhos que são feitos pelo DMLU, temos o recolhimento de animais de grande e pequeno porte. Nós sabemos que a população não tem a devida educação para tratar os lixos de suas residências, jogam nas calcadas, as pequenas obras também jogam o lixo nas calçadas, e sempre recebemos a reclamação de que o DMLU não está atendendo. Mas as pessoas não veem todo o trabalho que tem numa cidade, principalmente na periferia, que são quase 800 vilas, a necessidade de retirada de lixo, os focos, usuais, aonde o DMLU vem, limpa e as pessoas continuam colocando o lixo ali. Nós desejamos sucesso e cumprimentamos todos os funcionários, o Diretor da Ceasa, o Ernesto Teixeira, que está aqui presidindo, prestigiando o evento. Isso é dar visibilidade a essa autarquia municipal. Parabéns, André. (Palmas.)

 

O Sr. Dr. Thiago: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Idenir Cecchim, quero parabenizá-lo pela lembrança e pela homenagem; parabenizo o André, pela condução; não poderia deixar de citar aqui o André Carolino, lá da Restinga; o Edmilson, que até pouco tempo era coordenador da Orla, agora está nas ilhas; o Franco, aqui do Centro; o Jorjão; e dizer que este tema, lixo, realmente tem uma relação muito íntima e muito direta com a questão da saúde. Sem dúvida alguma as condições de vida das pessoas e as condições de saúde passam por uma exclusão do processo de sujeira, do processo de acumulação, às vezes, até de parte patológica de algumas pessoas, do lixo. Então, parabéns ao DMLU, parabéns pela sua condução, sem dúvida alguma estamos aqui para afiançar que o serviço de limpeza urbana é fundamental e importantíssimo para a saúde dos porto-alegrenses. Parabéns pela homenagem.

 

O Sr. Clàudio Janta V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Cecchim, Paulo Brum, André Carús, realmente o DMLU tem um papel importantíssimo na Cidade, principalmente onde as pessoas acham que o espaço público virou um espaço de depósito de lixo. Os terrenos da nossa Cidade, nas praças, nos locais públicos, as pessoas acham que as pessoas podem simplesmente largar o lixo ali, e o DMLU fazer a coleta desse lixo. São sofás, armários, uma série de coisas atirada, e o DMLU tem feito o papel de recuperar esses espaços, ajardinando-os, só que é uma luta inglória, se recupera esses espaços e a 50 metros, muitas vezes até três metros, as pessoas fazem um novo foco de lixo. É um trabalho muito grande de conscientização não só nesses espaços, mas nos nossos arroios, nas nossas beiras de açudes. É um trabalho muito grande e que vem sendo feito com muito esmero. Queremos que sempre esteja junto esta Casa, a população ajudando, não somente os nossos agentes que vão ajudar a empresa pública, é um trabalho de todos nós.

 

A Sra. Jussara Cony: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) O Ver. Maroni, Ver. Cecchim, já representou a bancada, mas eu falo em nome da oposição. Primeiro, quero começar lhe cumprimentando por nos oportunizar neste momento transversalizar aqui o significado do DMLU. Então sempre é bom para a Câmara como um todo e para a cidade de Porto Alegre quando a Cidade homenageia um espaço público estatal estratégico sob vários aspectos. E vou me dirigir ao André Carús: Quero dizer, antes de mais nada, que tu és herdeiro de uma grande lembrança para mim, do teu pai, Eroni Carús, fomos militantes na época ainda da clandestinidade, quando meu partido pertencia à Tendência Popular do MDB, e teu pai, como Vereador, lá nas bandas do Alegrete, nas lutas todas pela redemocratização deste País. Quero trazer essa memória aqui porque sempre é importante para aqueles que dão continuidade saber, não porque ele sabe ou vivenciou, mas saber de outras forças políticas o significado, naquele momento, de um homem como teu pai. Quero te cumprimentar e quero me dirigir aos servidores do DMLU, não só como líder de oposição, mas também como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Servidor e do Serviço Público. E por que eu me dirijo assim tanto ao gestor quanto ao servidor? O gestor tem, nos trabalhadores, e isso quanto mais o gestor entender e compreender melhor, que são os detentores do conhecimento, das tecnologias, e têm avançado muito essas tecnologias, como sustentáculo para as políticas públicas e para a gestão. E aqui se trata de uma política pública de uma transversalidade entre meio ambiente e saúde que é estratégica para a nossa saúde pública. Faço parte da COSMAM – Comissão de Saúde e Meio Ambiente – e quero dar o meu testemunho de que tanto o André Carús, como Diretor, quanto os trabalhadores, com a sua presença, com a sua equipe têm nos ajudado muito no sentido de buscar soluções, Ver. Idenir Cecchim, nessa transversalidade entre saúde e meio ambiente. Finalizo dizendo que penso que esta Casa tem que conversar mais com o DMLU, em função de uma cadeia produtiva estratégica, que vem da política nacional, da política estadual – que consegui implementar, o seu início, como Secretária do Meio Ambiente do Governo Tarso – e da política municipal de resíduos sólidos. Essa é uma cadeia produtiva estratégica, cadeia produtiva do lixo que se chama, para a geração de emprego, mas é estratégica também para renda, para mudar culturalmente esse hábito de atirar o lixo em qualquer lugar, trabalhar com os carrinheiros, enfim, fazer essa cadeia produtiva para a educação permanente da população. Creio que o DMLU está nesse rumo e acho importante dialogar ainda mais com esta Câmara, que tem que ser parceira estratégica no sentido de implantarmos a política municipal junto com a estadual e a nacional de resíduos sólidos no Município de Porto Alegre. Muito obrigada. Parabéns ao DMLU, aos seus trabalhadores e a todos os gestores que por lá passaram, nos deixando esse legado do Departamento Municipal de Limpeza Urbana. Parabéns!

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Obrigado.

 

O Sr. Reginaldo Pujol: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, diz que recordar é viver. De certa forma, meus caros André Carús e Presidente Paulo Brum, eu sou tomado de uma certa nostalgia ao relembrar, André, que há 40 anos eu estive presente nos atos de instalação do Departamento Municipal de Limpeza Urbana como autarquia, sucessora que era do antigo Departamento de Limpeza Pública da Cidade, o DLP. Lembro-me bem daqueles lutadores da época, especialmente do primeiro Diretor-Geral, meu colega Vereador da época, João Mano José, que lá estava acompanhado pelo Oscar Trindade, que mais tarde seria também diretor da autarquia; do Vargas e outros tantos colaboradores que presentes estavam diante desse primeiro envolvimento do órgão. E hoje tu tens a condição de representá-los com firmeza, com segurança, realizando um belo trabalho. Eu sou testemunha das inovações da tua equipe, onde circulam inclusive grandes amigos meus, como o Diretor-Adjunto Vercidino Albarello, aqui presente, e o meu amigo Dr. César Alberto Ranquetat, que eu não sei se está presente mas eu faço questão de nominar, como duas contribuições muito expressivas que a minha grei partidária oferece à tua administração, que é fecunda, que é qualificada, inovadora e, sobretudo, ajustada aos tempos em que vivemos.

Há muito tempo, meu caro Cecchim, que a gente ouve aquela expressão “o lixo é um luxo”, tamanha riqueza do lixo urbano, especialmente em cidades como Porto Alegre, onde a separação do lixo orgânico, do metal, do vidro, é um fato razoavelmente recente. E agora, na nova política dos resíduos sólidos, se agiganta, se transforma e marca espaço no cotidiano de Porto Alegre. Então, quero te cumprimentar. Diz o meu querido amigo Delegado Cleiton que toda a vez que eu saúdo alguém aqui na Casa, eu me refiro ao pai, à mãe, ao tio, ao sobrinho. Eu não posso deixar de te saudar e ao sucesso que tens hoje como administrador do DMLU, dizendo da lembrança que o teu pai me traz nesta hora. Porque recordar é viver e eu recordo os bons momentos que juntos nós passamos. Meu abraço, meus parabéns e continua contando com o nosso mais integral apoio para realizar essa fecunda tarefa, qualificada, moderna, excelente que tu e a tua equipe vêm realizando no DMLU. Parabéns a todos vocês! (Palmas.)

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Obrigado, Ver. Pujol. Vereador e Diretor do DMLU, André Carús, o seu pai, Eroni Carús, foi meu colega até de eleições – eu vejo aqui o Rômulo Brasil que foi colega dele na Assembleia, queria saudá-lo também. Queria dar um abraço para o Ernesto Teixeira, que foi um grande Diretor do DEP, Secretário da Defesa Civil e hoje chamado pelo Governador Sartori como Presidente da Ceasa, dando uma demonstração lá não só de como cuidar de uma empresa estatal, mas de aproveitar aquilo que se pode tirar de uma empresa para ajudar a população mais carente. Parabéns, Ernesto Teixeira, por esse programa fantástico que estas lançando e fazendo lá na Ceasa. Também quero saudar o Vercidino Albarello, ao Léo Voigt. Vejo aqui o Dr. Szinvelski, que passou pelo DMLU, agora é Diretor do Detran, seja bem-vindo. Queria saudar o João Carlos Viegas de Farias que está lá no meio, que até bem pouco tempo era o Coordenador na Zona Norte; o Renato, que está lá na Lomba do Pinheiro e, em nome dos dois, saudar todos os coordenadores, os funcionários do DMLU. Quero dizer também, Diretor Carús, que as terceirizadas são importantes. Quem trabalha nas empresas terceirizadas do Departamento Municipal de Limpeza Urbana tenham também o nosso respeito e reconhecimento, porque são muito importantes. Mas um reconhecimento maior à Direção do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, Carús, por essa competência de fazer com que toda essa estrutura trabalhe numa direção só: na direção de fazer de Porto Alegre uma cidade mais agradável, onde a população fala com o DMLU, tem contato direto com o DMLU para deixarmos a nossa Cidade cada dia mais bonita a cada amanhecer. Parabéns a todos aqueles que fizeram e estão fazendo os 40 anos do DMLU, para o nosso orgulho. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Convido o Ver. Idenir Cecchim para entrega do Diploma em homenagem aos 40 anos de fundação do DMLU ao Sr. André Carús.

 

(Procede-se à entrega do Diploma.)

 

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Sr. André Carús está com a palavra.

 

O SR. ANDRÉ CARÚS: Sr. Presidente, Ver. Paulo Brum; em seu nome, cumprimento os demais Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, com um agradecimento muito especial ao Ver. Idenir Cecchim, Líder da Bancada do PMDB, meu partido, em nome dele, saúdo os demais Vereadores; aos servidores do DMLU aqui presentes, colaboradores, parceiros do Departamento e demais presentes que acompanham esta Sessão. Não é uma Sessão Solene, mas a celebração dos 40 anos exige uma certa solenidade, então preparei, obviamente que adequado ao tempo que é permitido às falas, um pequeno registro que resgata um pouco da história do Departamento até os dias de hoje. Vou fazer também uma homenagem a todos que vêm construindo ou já contribuíram para a construção dessa historia. Hoje é uma data especial para a cidade de Porto Alegre; a Câmara Municipal de Vereadores recepciona, em seu período de Comunicações, o registro e homenagem pelos 40 anos de criação do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, ocorrido em 15 de dezembro de 1975. A partir de hoje, outras atividades serão desenvolvidas no mês de dezembro como celebração a esta data tão importante: no dia 12, será realizada a festa de confraternização promovida pela Associação de Servidores do DMLU, na sede da Associação dos Funcionários da Carris. Neste ano, o tradicional encontro de integração será alusivo à criação do Departamento. Já no dia 15, faremos a inauguração da galeria dos ex-Diretores do DMLU em nossa sede na Av. Azenha. Momentos importantes de reconhecimento ao trabalho que, ao longo da história, foram realizados pelos diferentes diretores que estiveram à frente do Departamento, bem como de reverência aos servidores que no cotidiano transformam e transformaram a realidade da Cidade com garra, empenho e muita dedicação na promoção da limpeza pública. A todos, fica o nosso muito obrigado. (Palmas.)

O crescimento da população e o andamento natural da história fizeram com que o Departamento Municipal de Limpeza Urbana tivesse que se adaptar ao longo do tempo desde os cabungos, recipientes que os escravos usavam para coletar os dejetos em geral, ao atual complexo processo da coleta de resíduos. Antes do dia 15 de dezembro de 1975, quando a Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou a Lei nº 4.080, que transformou a então Divisão de Limpeza Urbana em autarquia, muita história aconteceu. Os primeiros registros sobre a preocupação com a Limpeza Urbana de Porto Alegre são do século XIX, quando o Presidente da Província da São Pedro do Rio Grande do Sul, Duque de Caxias, em 1842, ordenou à Câmara Municipal que se fizesse cessar os despejos e mais imundices que se faziam na rua que ficava nos fundos do quartel, do 11B. Caxias também determinou que fossem construídos trapiches e se proibisse despejos às margens do Guaíba em pleno Centro da Cidade. Em 14 de setembro de 1850, por meio do Decreto nº 598, foi criada a primeira comissão de higiene na Capital; no mesmo ano, foi criado o Departamento de Higiene. Já em 1898, ocorreu o marco na limpeza urbana, pois essa passou a ser obrigação do Município, como é até hoje. Antes disso eram feitos contratos de empreitada para realização de coleta do lixo domiciliar e varredura das calhas. Para organizar a execução da nova atividade pública, a Intendência Municipal comprou o prédio da Av. Azenha, nº 631, que, até hoje, abriga a sede administrativa do DMLU. As seções de higiene e do asseio constituíram a antiga diretoria da Limpeza e Asseio Público até o ano de 1936, com a Prefeitura de Alberto Bins. Em 1937, falava-se em Diretoria da Limpeza Pública vinculada à Diretoria-Geral do Saneamento, e, mais tarde, em Diretoria-Geral de Obras e Viação. Em 1945, o órgão responsável chamou-se de Administração de Limpeza Pública ligado ao Gabinete do Prefeito. Em 1955, recebeu o nome de Servidor de Limpeza Pública subordinado ao Departamento de Obras. Em 1969, em Departamento de Limpeza Pública. Finalmente, no dia 15 de dezembro de 1975, o mesmo órgão foi denominado Departamento Municipal de Limpeza Urbana, de acordo com o instituído pela Lei 4.080 do mesmo ano, tendo, como primeiro Diretor-Geral, Mano José, conforme referido pelo Ver. Reginaldo Pujol. Um pequeno registro de como chegamos até hoje ao Departamento. Hoje o DMLU planeja, coordena e fiscaliza o trabalho de empresas que executam o recolhimento dos resíduos domiciliares, dos resíduos recicláveis e dos resíduos públicos que são os originários da varrição da capina das ruas e dos focos irregulares de lixo. Além do recolhimento dos resíduos, outros serviços foram sendo incorporados à responsabilidade do DMLU, tais como corte de vegetação com serviço de capina e roçada nas vias públicas e nos canteiros centrais de grandes avenidas; a lavagem de ruas, logradouros e monumentos; a prevenção a pichações em viadutos e pontes e a operacionalização dos cestos coletores pela Cidade. O passar dos anos fez com que o DMLU aprimorasse seus mecanismos de gestão, considerando, na atividade regular de limpeza urbana, a preservação ambiental e inclusão social como consequência desse processo. Exemplos materiais disso são projetos inovadores que acompanham os pioneirismos outrora já conquistados por Porto Alegre, como o fato de ser a segunda Capital brasileira a implantar a coleta seletiva no ano de 1990, a imposição do fim aos lixões um ano antes, em 1989, e a criação do Código Municipal de Limpeza Urbana, também em 1990, agora, atualizado pela Lei Complementar nº 728, de 2014. A troca solidária dos resíduos recicláveis por alimentos hortifrutigranjeiros ou livros constitui-se numa prática de conscientização ambiental, envolvimento comunitário com responsabilidade social e ambiental. Esse é um exemplo de projeto inovador atual do departamento. O projeto nasceu originalmente da parceria do DMLU com o Sindicato Rural de Porto Alegre e hoje mantém sua execução a partir de convênio do departamento com as Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul, a Ceasa, aqui representada na pessoa do seu Presidente, Ernesto Teixeira, e também do banco de livros da FIERGS. Porto Alegre é também sinônimo de política pública voltada à geração de renda e oportunidades derivadas da reciclagem. Cem por cento dos resíduos arrecadados pela seleta coletiva, que atende todos os bairros e ruas da Cidade, são destinados para 19 unidades de triagem conveniadas com a Prefeitura por meio do DMLU. Além disso, vale destacar que cada associação ou cooperativa responsável pela administração dos galpões tem seus convênios remunerados, conforme o atendimento de critérios como ocupação dos postos de trabalho e volume de resíduos que são efetivamente triados. O Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, exigência da Lei Federal nº 12.305, de 2010, conhecido como a Política Nacional de Resíduos Sólidos, foi publicado na Capital em novembro de 2013, resultado de uma exaustiva e qualificada discussão liderada exclusivamente pelo quadro técnico de servidores do DMLU e compartilhada com segmentos da sociedade civil organizada que possuem relação com o tema. Hoje o plano orienta, de acordo com as metas e ações de planejamento nele previstas, a gestão do Departamento e produz um importante legado para as futuras gestões que irão dirigir a autarquia. Poderia fazer referência a uma série de outros projetos desenvolvidos pelo DMLU, no entanto, o momento requer não apenas o resgate da história, mas a afirmação do direito à memória da comunidade porto-alegrense, que merece ter aprofundado o conhecimento sobre tudo aquilo que representa o Departamento no dia a dia de uma metrópole como Porto Alegre. O desafio atual da limpeza urbana, em uma sociedade globalizada e cada vez mais conectada aos diferentes meios de relacionamento social, direto ou virtual, está na afirmação do conceito da responsabilidade compartilhada. Nem sempre o que se atribui como falha ou negligência do Poder Público a ele compete. Mais do que nunca, a população deve fazer a sua parte.

Em uma coletividade, entender que existem somente direitos, perdendo de vista a execução dos deveres, torna prejudicial a convivência social e democrática. Por essa razão, o DMLU cumpre o seu papel com operação regular das coletas de resíduos – inclusive, modernizando essa prática com a implantação crescente da coleta automatizada, feita por contêineres na região central da Cidade. Serviços de capina, roçada e varrição e oferta de serviços personalizados, como as Unidades de Destino Certo – os chamados Ecopontos – e as coletas eventuais, certa e itinerante para resíduos eletrônicos são exemplos vivos dessas iniciativas.

Repito, hoje, uma frase que disse quando da sanção do novo Código Municipal de Limpeza Urbana, em 8 de janeiro de 2014, no Paço Municipal, pelo Prefeito Fortunati: “Cidade mais limpa não é a que mais se limpa, mas, sim, a que menos se suja”. O compartilhamento de responsabilidade por uma cidade mais limpa e sustentável deve consagrar um novo padrão cultural de comportamento, com o Poder Público executando a sua missão cotidiana, e sociedade descartando de forma adequada os seus resíduos. Dessa forma, a realidade se transforma, e vamos fazer de Porto Alegre um exemplo ainda maior de convivência, higiene, respeito ao ambiente natural e qualidade de vida.

Muito obrigado aos servidores aqui presentes, à Câmara Municipal pela iniciativa, através da Bancada do PMDB, acolhida pelos demais Vereadores e pela Mesa Diretora, e a todos que são parceiros e estão conosco executando a tarefa nada fácil, mas gratificante, de manter a nossa Cidade limpa, e não só limpa, mas com uma cidadania educada e consciente do papel que tem nesse processo. Muito obrigado a todos!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Mauro Pinheiro assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Agradecemos a presença do Sr. André Carús, Diretor-Geral do DMLU, e dos funcionários da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Parabenizamos também a Bancada do PMDB por nos sugerir esta homenagem. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 16h38min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum – às 16h39min): Estão reabertos os trabalhos.

 

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum – às 16h41min): Havendo quorum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 2184/13 – VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 027/13, de autoria da Verª Lourdes Sprenger, que altera os a arts. 23 e 26 e revoga o § 1º do art. 22, os incs. I a IV do caput e o parágrafo único do art. 23 e os arts. 24 e 25 da Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012, excluindo proibições estabelecidas para a comercialização de animais e determinando a esterilização, a microchipagem, a identificação e o registro de animais comercializados no Município de Porto Alegre.

 

Pareceres:

- da CEFOR. Relator Ver. Airto Ferronato: pela manutenção do Veto Parcial;

- da CUTHAB. Relator Ver. Engº Comassetto: pela manutenção do Veto Parcial;

- da COSMAM. Relatora Verª Jussara Cony: pela manutenção do Veto Parcial.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.

 

Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:

SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;

NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.

- Trigésimo dia: 26-11-15 (quinta-feira).

 

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em discussão o PLCL nº 027/13, com Veto Parcial. (Pausa.) A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra para discutir o PLCL nº 027/13, com Veto Parcial.

 

A SRA. LOURDES SPRENGER: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, está em votação o Veto Parcial ao projeto que nós apresentamos, após duas audiências com a área do mercado pet, sobre a regulamentação ou a preocupação com o bem-estar animal. Recebemos muitas reclamações sobre os animais que estão à venda, sem os melhores cuidados. Também é necessário preservar o consumidor que compra um animal de uma raça e acaba constatando que nem sempre isso é verdadeiro. Compra um animal de pequeno porte, de uma raça determinada, e o animal acaba se tornando de grande porte, conforme várias denúncias já recebidas. Então se acordou este projeto. Nós temos um Veto Parcial ao projeto, com o qual concordamos com, porque, nesse ínterim, nós trabalhamos, em um grupo, em nível no Estado, todas as leis que dependiam de regulamentação, são 14 leis; nós integramos esse grupo, coordenado pelo Gabinete do Deputado e veterinário Gabriel Souza, já está tramitando na Assembleia exatamente o que foi vetado aqui, ou seja, a identificação dos animais que estarão à venda com procedência e depois com encaminhamento. Então, sem problemas, acatamos este Veto; o projeto vai ficar com essa regulamentação estadual visando a atender ao que tanto é reivindicado: proibir o comércio sem os devidos cuidados, visando apenas a um animal como um objeto. Então, nós vamos lutar sempre pelo bem-estar dos animais. E esta é a lei que apresentamos, então, não há problema, podemos acatar o Veto, porque, como já disse, a regulamentação estadual vai contemplar. Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em votação nominal o PLCL nº 027/13, com Veto Parcial. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO o Projeto por 06 votos SIM e 22 votos NÃO. Mantido o Veto Parcial.

 

O SR. WALDIR CANAL (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a alteração da ordem da priorização de votação, para que possamos, imediatamente, passar à votação do PLL nº 012/09. Após retornaremos à ordem normal.

 

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Waldir Canal. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

VOTAÇÃO

 

PROC. Nº 0674/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 012/09, de autoria do Ver. Waldir Canal, que reserva 10% (dez por cento) das unidades de moradia e os apartamentos térreos às pessoas idosas e às pessoas com deficiência contempladas como beneficiárias nos programas habitacionais populares implantados pelo Executivo Municipal, revoga a Lei nº 10.396, de 1º de abril de 2008, e dá outras providências. Com Emenda nº 01.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Luiz Braz: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto e da Emenda nº 01;

- da CUTHAB. Relator Ver. Nelcir Tessaro: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;

- da CEDECONDH. Relator Ver. Toni Proença: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01.

 

Observações:

- incluído na Ordem do Dia em 06-02-13;

- votação da Emenda nº 01 nula por falta de quórum em 25-11-15.

 

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em votação o PLL nº 012/09. (Pausa.) Não há quem queira encaminhar. Em votação a Emenda nº 01 ao PLL nº 012/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADA.

Em votação o PLL nº 012/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 2350/15 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 035/15, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Alegre para o exercício econômico-financeiro de 2016.

Com Emendas nºs 01 a 188; Subemendas nº 01 às Emendas nºs 04, 07, 17, 21, 25, 26, 34, 36, 38, 54, 57, 59, 60, 67, 72, 78, 88, 90, 92, 97, 103, 104, 110, 129, 133, 137, 144, 152, 157 a 160, 165, 168, 181, 183; e Subemenda nº 02 à Emenda nº 157.

 

Parecer:

- da CEFOR. Relator Ver. Airto Ferronato:

01. Pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 01 a 03; 05; 06; 08 a 10; 12 a 15; 19; 20; 22; 24; 29 a 32; 35; 37; 40; 42 a 53; 55; 58; 63 a 65; 71; 73 a 77; 85 a 87; 109; 115 a 120; 123 a 126; 128; 130; 135; 136; 141; 142; 154 a 156; 166; 169; 170; 174 e 182.

02. Pela aprovação das Emendas com Subemendas: nº 04; 17; 21; 25; 26; 34; 36; 38; 54; 57; 59; 60; 67; 72; 78; 88; 90; 92; 97; 103; 104; 110; 129; 133; 137; 144; 152; 158 a 160; 165; 168; 181; 183, todas com Subemenda nº 01, de Relator, e 157, com Subemendas nºs 01 e 02, de Relator.

03. Pela rejeição das Emendas nºs 07; 11; 16; 18; 23; 27; 28; 33; 39; 41; 56; 61; 62; 66; 68 a 70; 79 a 84; 89; 91; 93 a 96; 98; 99; 100 a 102; 105 a 108; 111 a 114; 121; 122; 127; 131; 132; 134; 138 a 140; 143; 145 a 151; 153; 161 a 164; 167; 171 a 173; 175 a 180 e 184; e da Subemenda nº 01 à Emenda nº 07.

04. Pela aprovação das Emendas de Relator nºs 185 a 188.

 

Observações:

- para aprovação, maioria simples de votos, presente a maioria absoluta dos Vereadores – art. 53, caput , c/c art. 82, caput, da LOM;

- o Projeto será votado com as Emendas com Parecer pela aprovação, nos termos do art. 120, VI, do Regimento da CMPA;

- para a votação em separado de Emenda com Parecer pela aprovação ou rejeição, será necessário requerimento subscrito por um terço dos membros da Casa – art. 120, VI, do Regimento da CMPA;

- após a aprovação de Parecer na CEFOR e durante a Ordem do Dia não serão admitidas Emendas (art. 120, § 1º, do Regimento);

- incluído na Ordem do Dia em 26-11-15;

- discutiram a matéria as Vereadoras Fernanda Melchionna e Sofia Cavedon em 26-11-15.

 

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em discussão o PLE nº 035/15. (Pausa.) A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra para discutir o PLE nº 035/15.

 

A SRA. LOURDES SPRENGER: Sr. Presidente, em discussão o Orçamento do Município de Porto Alegre. Este ano, eu não fiz análise das demais áreas como fiz no ano passado, mas eu quero falar das emendas e por que das emendas que nós apresentamos. Nós apresentamos dentro de um contexto, visando a minimizar os problemas e as reclamações para resgates, problemas de abandono, problemas de maus-tratos e políticas públicas que deveriam ter sido mais implementadas. Nós apresentamos uma emenda que é para as feiras de adoção, porque hoje nós temos um projeto em que se adotam animais lá dentro do próprio canil na Lomba do Pinheiro, que é muito distante. Há muitos anos, nós defendemos a descentralização das feiras. Para descentralizar, tem custos. Inclusive, nos fins de semana, tem hora extra para os funcionários que têm que ficar à disposição para fazer o atendimento nas feiras de doação.

Paralelo a isso, nós também temos um projeto sobre um desconto de IPTU para aqueles que adotarem animais do Canil Municipal, tudo isso visando à rotatividade, para que não tenhamos que mandar animais para outros Municípios como ocorre hoje, que eles são enviados para Cachoeirinha ao custo de R$ 15,00 por animal ao dia. Então, nós apresentamos uma emenda de R$ 72 mil que foi bem compreendida pela Relatoria, pela Comissão, reduzindo em R$ 2 mil, o que entendemos já é um avanço no entender as nossas emendas.

Quanto à fiscalização, nós temos um grande número de pedidos que estão sem atendimento, porque falta ampliar os serviços. Nós apresentamos uma emenda no valor de R$ 200 mil, que foi reduzida para R$ 100 mil, o que vamos acatar, mas queremos deixar registrado que a intenção é de atender, porque, quando se chama por um caso de maus-tratos, não adianta ir 15 dias depois, pois provavelmente, os animais já vão estar mortos. Ainda sobre fiscalização: se nós queremos doar animais, nós temos que ter fiscalização, porque o que se vê, às vezes, é que as pessoas tiram o animal de um lado, encaminham para outro, muitas vezes levando para ambientes infectados, o que é mais uma questão de saúde pública. O animal não vai sobreviver, vai se infectar com, por exemplo, cinomose. Então, nós temos que ter esse cuidado. O animal tem todas as leis ambientais que o defendem, o direito dos animais, não podemos brincar de passar um animal de um lado para outro.

Fizemos também uma emenda no valor de R$ 60 mil, e ainda a microchipagem. Para completar os R$ 10 mil do valor que a Prefeitura apresentou, nós estamos fazendo uma emenda para 6.880 microchips e, também, aumentando as esterilizações para 6.880, o que não é muito para uma Capital, porque a procriação é muito rápida. Se não esterilizarmos com metodologia, com o que recomenda a Organização Mundial de Saúde, é dinheiro posto fora. Então, nós apresentamos uma emenda com esterilização a R$ 100,00, que é a média que se tem a baixo custo, para completar o que a SEDA e o Município haviam previsto, que são R$ 688 mil.

Temos também outra emenda, porque hoje nós temos regiões proibidas para carroças. Nós precisamos, então, ter placa de identificação. Sem placa de identificação, nós não sabemos bem, porque tem uma região em que ainda está em andamento a implementação, vai até o final do ano que vem. Nós achamos que a EPCT, a Prefeitura tem que prever essas placas dizendo que é proibida a circulação de carroças de acordo com a lei aprovada em 2008 e que está em implementação depois de todo esse tempo.

Uma situação nova foi que nós vamos receber de um doador, segundo notícia da Prefeitura, R$ 4 milhões para construir um hospital. Esse hospital, inicialmente, seria ali no Jardim Botânico; agora, parece que vai ficar em Viamão, o que não atende, não contempla as pessoas que precisam devido à distância. Ali onde era previsto inicialmente era um local mais adequado para a demanda de Porto Alegre. São R$ 4 milhões, falei com o Relator, o Ver. Ferronato, que me disse que isso vai entrar como investimento. Porém não se acha, desde o ano passado até hoje, um registro no Orçamento. Então, eu faço este registro da tribuna: esse recurso, realmente, já tem um termo divulgado. Não me deram cópia desse termo ainda, e eu quero acompanhar, porque há interesse de saber que tipo de doação vai ser, em que prazo vai ser, se vai ser por 10, 15, 20 anos, se vai ser eternamente, para evitar, como já aconteceu em outros casos, que, depois que termina esse prazo, o doador venha reivindicar a área. Nós entendemos que, para se fechar esse ciclo de atendimento para os animais, nós não vamos ficar resgatando animais por aí, isso é uma atribuição de uma Secretaria que foi criada, que passou pelas nossas mãos, que deve dar esse atendimento, porque nós temos esta atribuição aqui.

Também aproveito este registro para dizer que nós já temos a Delegacia dos Direitos dos Animais por lei estadual. Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para discutir o PLE nº 035/15.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Caro Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores que nos acompanham nesta tarde, nós estamos, neste momento, começando a discussão – aliás, já começamos – da lei que determina o Orçamento para 2016. São R$ 6,6 bilhões. A partir do Orçamento chegado à Câmara, recebemos 184 emendas para apreciação. O primeiro registro que gostaria de fazer é agradecer à Comissão de Finanças, que, por três anos consecutivos, me designa como Relator-Geral. Dessas 184 emendas, 15 são de iniciativa popular. Nós temos 74 emendas aprovadas na íntegra, mais 35 aprovadas com subemendas, exatamente para adequar a emenda à capacidade da destinação da origem dos recursos; se não se fizesse isso, daqui a pouco retiraríamos mais recursos de uma dotação do que o total que temos aí. Então, mais 35 aprovadas com subemendas e 8 emendas aprovadas numa unificação; significa dizer que diversos Vereadores apresentaram a mesma emenda e, numa emenda de aglutinação, somamos todas elas. Rejeitamos apenas 67 em razão de critérios técnicos ou jurídicos. Por exemplo, a lei não permite que se destinem verbas a instituições privadas que não detenham, ao menos, aquela utilidade pública; portanto, 67 rejeitadas.

Quero registrar que o total de emendas chegou a R$ 10 milhões. Quero registrar também que conversei com a esmagadora maioria dos Vereadores e aprovamos emendas de todos os Vereadores. Portanto, todos os Vereadores, toda a Casa está contemplada pelo Parecer. Conversamos também para que se evite destaques de emendas e para que se vote em bloco. Apenas quero citar as emendas aprovadas, trazendo um abraço às pessoas que estão aqui nos visitando e acompanhando de perto, também quero dizer que recebi “n” visitas, telefonemas, e-mails, pedindo para fazer pareceres favoráveis a diversas emendas, e acatamos praticamente todas: emendas para a Banda Municipal, para a UAMPA, para as creches conveniadas – R$ 2 milhões para creches –, e mais: Casa do Artista, Semana Qorpo Santo, programa A volta do povo à praça, Dia do Orgulho Periférico, feira multicultural, projeto da sede da Companhia de Arte, circo, PPCI para a Companhia de Arte, corte e costura na restinga, telecentros, Capacitar e Integrar, políticas para as mulheres, integração da Guarda, Semana da Restinga, centro obstétrico do Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre, defesa Civil, modernização da guarda municipal, saúde bucal, pavimentação da Rua Jorge Mello Guimarães – dois trechos pequenos –, equipamentos de ginástica e canchas de bocha para a Praça México, Banda Municipal, Mês do Idoso, Semana do Bairro Vila Assunção, reforma da Praça 20 de Novembro, equipamentos de ginástica para a terceira idade, cultura para a juventude, restauração de quadra de futebol, cobertura de cancha, iluminação de praças, festival de música, iluminação do Arroio Moinho, manifestação pela paz, Semana da Capoeira, políticas para o idoso, Semana do Grafite, Semana do Hip-Hop, atletas paraolímpicos, igualdade racial, políticas para a população LGBT, audiolivros, consciência cidadã, Wi-Fi livre em Porto Alegre, prevenção à violência nas escolas, academia de ginástica para a terceira idade, livro e leitura Cirandar, é o pessoal que está conosco - parabéns para vocês que estão presentes conosco -, equoterapia, diretrizes viárias, ponte na Ipiranga, Funproarte, ataxia, ciclovias, feira de adoção, fiscalização sobre maus-tratos de animais, plantas medicinais e fitoterápicas.

 

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Ver. Airto Ferronato, me inscrevo e cedo o meu tempo a V. Exa., que poderá usar da palavra por mais cinco minutos.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Agradeço a inscrição de V. Exa., continuando, geração de trabalho e renda, centro de parto normal, parque na escola dos Maias - projeto para a escola, transporte para a saúde, plantas medicinais, semana do bairro Cruzeiro, Parque Humaitá, Parque dos Maias, assédio moral, divulgação da campanha Maria da Penha, divulgação da campanha LGBT, preconceitos, musica para o museu para o povo negro, acervo para o museu para o povo negro, Largo Zumbi dos Palmares, semana do bairro Mario Quintana e do Morro Santana também, formação da Guarda Municipal, semana da Consciência Negra, festa de São Jorge, combate à intolerância religiosa, iluminação das ruas da Vila Coqueiro, assistência à estudante com deficiência, livro e leitura, combate ao bullying, arte cênicas, política para as mulheres, procuradoria da mulher, direito internacional da mulher, violência contra a mulher, revitalização do mirante da TV no Morro Santa Tereza, Agapan, aniversario do Viaduto Otávio Rocha, horta escolar, atelier livre, alimentos orgânicos, artistas de rua, academia de ginástica, revitalização de praças e o nosso cachorródromo, proposta do Ver. Cecchim. Estamos abrangendo praticamente cem por cento das emendas apresentadas, repito, temos em torno de 115 emendas aprovadas. Apresentei três emendas, conforme havíamos acordado em reunião. A Emenda nº 185 unifica as academias de ginástica; a Emenda nº 186 destina recurso para a Casa Elétrica; a Emenda nº 187 é o projeto da Zona Rural; e a Emenda nº 188, a última, trata de ajustes técnicos. Quero cumprimentar a todos e dizer que tentamos democratizar o máximo possível neste ano, assim como fizemos no ano passado, a aprovação dessas emendas, até para que nós asseguremos, com isso, a participação das comunidades, que merecem nosso registro e respeito quando apresentam suas emendas de iniciativa popular, e também registrar o respeito e carinho que também temos por todos os Vereadores desta Casa. De 184 emendas, aprovamos recursos de aproximadamente R$ 10 milhões para destinações específicas. Acredito que, com isso, temos uma facilidade maior para votar Orçamento, peço a votação favorável ao relatório; temos certeza de que votamos a principal lei do Município numa forma bastante participativa, com a presença de cidadãos e cidadãs, e com a participação de todos os Vereadores da cidade de Porto Alegre. Um abraço e muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para discutir o PLE nº 035/15.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Ver. Paulo Brum; Sras. Vereadora e Srs. Vereadores, pela primeira vez, depois de muitos anos, quero confessar aos Vereadores que vou votar contra o Orçamento. Aos Vereadores da base do Governo, especialmente, quero pedir a compreensão, e faço até como um protesto, porque eu não aceito essa prática nova de destinar dinheiro para a construção do galpão do Orçamento Participativo no Acampamento Farroupilha. Eu poderia ter feito emendas, mas aí haveria um desgaste todo, e essa foi a maneira que encontrei de fazer um protesto – e eu sei que vou ser compreendido pelos colegas Vereadores. Eu vou votar em todas as emendas, mas, quando chegar o momento da votação do Orçamento, vou votar contra como demonstração de que eu tenho muita dificuldade. Eu não consigo enxergar o Orçamento Participativo nos Festejos Farroupilha, nem os Festejos Farroupilha dentro do Orçamento Participativo. Para mim são corpos estranhos, um não tem nada a ver com o outro. Eu poderia até dizer, e aí estaria brincando, mas também não estaria, que não lembro de Bento Gonçalves, Bento Manoel, Garibaldi, o próprio Lucas de Oliveira discutirem Orçamento Participativo. E por que é que eu falo isso? Porque a lei que estabeleceu as comemorações Farroupilha, Lei nº 7.855/96, tem como princípio oficializar a Semana Farroupilha, destinada anualmente a promover eventos culturais, artísticos alusivos à tradição gaúcha e comemoração da epopeia farrapa. E se não bastasse, considerando que no ano passado foi encaminhado à Procuradoria do Município, que deu aval, a solicitação de R$ 240 mil para o galpão do Orçamento Participativo. E, saindo esse valor, logo a seguir, foi feito um aditivo ao convênio, destinando R$ 90 mil para alugar um galpão de costaneira, R$ 118 mil para uma empresa de portaria e 30 e poucos mil para brindes. Em 2015, não se têm informações, porque ainda que haja uma lei estabelecendo prazo de 30 dias para logo depois do Acampamento Farroupilha ser encaminhada a esta Casa – é uma lei ainda do Oliboni –, até o presente momento nós não recebemos a movimentação financeira de 2015.

Para 2016, o Governo, através da Secretaria Municipal da Cultura, pretende destinar R$ 343 mil, assim distribuídos: R$ 100 mil para a construção do galpão; R$ 50 mil para atividades culturais do galpão do Orçamento Participativo. São R$ 150 mil para um CTG e mais seis piquetes. Mas e os outros 300 e tantos que lá acampam? Por que escolher? Por que privilegiar meia dúzia de entidades, em detrimento das demais? Por que isso, por que essa escolha? Então, aí está a nossa dificuldade em votar o Orçamento; portanto, fazemos esse gesto e assim dissemos lá na CEFOR, quando votamos desaprovando, com declaração de voto, uma manifestação para tentar chamar a atenção do Poder Público, no sentido de que o Orçamento Participativo é um corpo estranho ao Acampamento Farroupilha, aos festejos Farroupilha; e os festejos Farroupilha também é um corpo estranho junto ao Orçamento Participativo. Então, nós queremos pedir a compreensão dos Vereadores, mas não aceitamos essa ideia de privilegiar algumas entidades que lá acampam, seis, sete, oito, em detrimento de 300 e tantas entidades. Quem acampa já faz projetos culturais desde o início; e não há incentivo com verba pública. Então, nós não podemos privilegiar uns em detrimento de outros. Eu agradeço a compreensão do Presidente e dos demais colegas Vereadores, no sentido de entender por que votarei contra.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Apregoo e defiro o Requerimento de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa e de outros Vereadores, solicitando que sejam votadas em destaque as Emendas nº 145, nº 146, nº 149, nº 150, nº 151, nº 66 e nº 68 ao PLE nº 035/15.

O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra para discutir o PLE nº 035/15.       

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Caros colegas, de forma muito breve, obviamente que a discussão do Orçamento é uma discussão ampla, complexa; já fizemos aqui diversas vezes e seguiremos fazendo. Mas eu reservo aqui o meu tempo para fazer uma saudação para uma entidade que está aqui, uma rede, na verdade, a nossa Rede de Bibliotecas Comunitárias da Cidade, que os colegas já conheceram aqui numa Tribuna Popular - o Governo acatou a emenda; e eu sempre no compromisso que tenho aqui do diálogo franco e de conteúdo, fazemos a crítica profunda, sincera sobre as diferenças que temos, e, neste momento, quando houve um reconhecimento. Eu sou meramente o signatário, na verdade, é uma trajetória de anos de uma rede de bibliotecas que estão inseridas na comunidade, em várias comunidades da Cidade, e estão fazendo aquilo que eu acredito que seja o caminho. Nós falamos muito aqui em violência, é o tema que eu trato prioritariamente e, se nós quisermos reduzir a violência, não é aumentando penas, não é aumentando o número de jovens no presídio central, colega Antonio Matos, é aumentando o número de bibliotecas nas comunidades de periferia. É a concepção de que a cultura é a arma mais potente para nós construirmos a paz e uma sociedade realmente desenvolvida no sentido humano do desenvolvimento. Então, cumprimento a luta de vocês. Essa emenda vai ficar registrada, e agora vai caber o esforço aqui, junto aos colegas do Governo, junto ao Governo Municipal para liberá-la. Então, aqui nós temos uma parte da batalha e, com o Vereador Pujol – nisto eu tenho plena concordância –, infelizmente, os Orçamentos no Brasil, essa peça que nós estamos votando hoje, esse documento, ele é importante, é relevante, mas, na prática, ele acaba sendo uma peça de ficção, porque não obriga o Município a executar esse recurso, nem aqui, nem em nenhum outro Município do Brasil. Então, essa é uma luta que nós ainda temos que superar no Brasil para que os planos, os planejamentos sejam cumpridos.

Eu também saúdo aqui uma segunda emenda que diz respeito ao investimento na nossa Guarda Municipal, que nós fizemos para a formação da nossa Guarda para o fortalecimento da pesquisa na área de segurança pública. Esse é outro tema que nós defendemos aqui. Nós temos que juntar as universidades que nós temos em Porto Alegre – a PUCRS, a UFRGS, a Unisinos e tantas outras -, que têm pesquisadores da melhor qualidade - nós temos que juntar com a área que faz a segurança pública no dia a dia. Somente assim nós vamos conseguir também superar esta realidade, esta triste realidade de violência deste ano, que vai entrar para a história como o ano mais violento da história de Porto Alegre. E isso é algo que deve, na minha opinião, ser objeto de preocupação número um de todos nós, porque os demais problemas com luta, com mobilização popular, nós vencemos; mas a morte de 700 jovens porto-alegrenses não há como ser superada depois. Já que estamos falando de orçamento, estamos falando de futuro, e eu continuo com a esperança de que o tema da violência, sob esse enfoque da mobilização comunitária, do fortalecimento da relação da comunidade com a nossa Guarda Municipal, com a Brigada Municipal, com a Polícia Civil, um dia, se torne a prioridade na nossa Cidade. Então fica aqui o nosso registro deste momento importante, dessas duas emendas e da luta das nossas comunidades, que, ao fim, é a riqueza desta Cidade. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Apregoo PLL nº 266/15, de autoria da Mesa Diretora.

A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra para discutir o PLE nº 035/15 e, depois, prossegue por cedência de tempo do Ver. Rodrigo Maroni.

 

A SRA. JUSSARA CONY: Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, todos aqueles que vieram, hoje, a esta Sessão, acompanhar a votação do Orçamento. Eu tenho sempre presente que, talvez, no futuro, a gente possa discutir o Orçamento em um horário mais noturno, até, para que os trabalhadores, que são os maiores interessados na discussão da gestão, possam estar presentes. Quando nós vimos a uma tribuna e quando trabalhamos o Orçamento, seja na gestão, seja no Poder Legislativo, através das nossas emendas, sem dúvida nenhuma, nós temos que pensar em função das demandas que a cidade de Porto Alegre, cotidianamente, traz a esta Casa e deve levar, também, à gestão. Mas é muito difícil, mesmo, para todos os trabalhadores poderem estar aqui num momento como este.

Eu solicitei ao Ver. Rodrigo Maroni que também me fornecesse o seu tempo porque eu, a partir de amanhã – entre amanhã e sábado –, estarei como delegada na Conferência Nacional de Saúde, em Brasília – delegada na etapa municipal e estadual, e a conferência é nacional. Sempre acho que, no momento em que vou discutir a relação da gestão com a emenda dos Vereadores... Nós aprovamos emendas, e elas acabam não sendo executadas. Eu vou acabar trazendo essa discussão no momento em que vier discutir as emendas que apresentei à Lei Orçamentária do Município. Eu creio que a Administração Fortunati/Melo tem procurado... O Orçamento é a base para a Lei Orgânica; e o Orçamento é a base para poder dizer isso aqui. Ela espera resolver problemas históricos da Cidade, aplicando as mesmas receitas que já demonstraram insuficientes ou incapazes. Não é possível nós obtermos resultados novos aplicando sempre as mesmas receitas. Além disso, mesmo em sua aplicação conservadora, nesse aspecto de gestão, se mostra ineficiente, aprofundando os gargalos e as desigualdades; a desigualdade urbana, a desigualdade econômica, a desigualdade social e cultural.

Um outro aspecto que eu quero trazer, mesmo com essa face administrativa tradicional, naquilo que se propõe a realizar, o modelo de gestão tem mostrado para Porto Alegre maus resultados. Os dados financeiros, se nós tivermos um histórico, nós vemos a queda nos resultados primários desde 2008, se agravando nos anos de 2012 e 2013, quando os déficits nominais chegaram às casas de 178 e 235 milhões de reais. O que mostra – e aqui eu quero chamar a atenção de todos nós, da Casa Legislativa, da população de Porto Alegre – uma profunda defasagem entre a arrecadação e as despesas do Município. Ainda pior: o déficit que está previsto para o Orçamento de 2016 é da ordem de R$ 300 milhões, aumentou, então, aquela relação entre a arrecadação, o que se arrecada e o que se investe – eu não gosto de chamar de despesa, em se tratando de políticas públicas dos investimentos. O maior desequilíbrio orçamentário em mais de 30 de anos, e consolida a tendência de fechamentos negativos de déficits.

Um terceiro aspecto que eu quero levantar agora é um dos resultados mais nefastos se nós olharmos sob a ótica da política econômica, e que afetou sobremaneiramente a Cidade de forma mais direta, foram, inclusive, os profundos cortes nos investimentos previstos ainda para 2014. Esses cortes levaram à não execução ou atraso na execução de obras fundamentais nas áreas de saneamento, de combate a enchentes, de transporte e circulação, como o Programa Esgoto Certo, da recuperação do dilúvio, do programa CooPerA, das obras viárias como o BRT, o aeromóvel e metrô, além das duplicações e prolongamentos das nossas vias arteriais atrasadas ou não executadas. Lembramos aqui que, quanto mais as obras atrasam, pela má gestão ou pela incompetência, mais caras elas ficam e oneram muito mais os cofres municipais que poderiam estar aplicando em outras áreas estratégicas como a área de saúde pública.

Um outro aspecto que eu acho importante no Orçamento é que as obras que estão sendo executadas são as com recursos do Governo Federal, e com atraso, que são as obras do PAC e do PAC 2. O Orçamento também é uma peça que deve apresentar transparência, como um dos pilares do chamado modelo de gestão do Executivo. Contudo, Porto Alegre é apenas a 19ª no ranquing da transparência entre as 27 Capitais, segundo a ONG Transparência Brasil, ou seja, é uma das capitais com menos transparência de gestão do Brasil. Isso nós temos de discutir aqui também. Por exemplo, Porto Alegre não responde aos pedidos de informações que fazemos, como Liderança de oposição, como Liderança de bancada, para obras como essas, além das da Copa, como essas que citei há pouco.

Um quarto aspecto é que dentro das prioridades do Executivo, na questão desse Orçamento que nós vamos votar, não está a área social. O menor orçamento de todos os programas do eixo social é o chamado Porto da Igualdade. Se não aplica no eixo social, se aplica menos, não tem Porto da Igualdade, porque a questão social é a mais candente hoje. Esse programa é destinado a políticas de compensação, justiça e busca de igualdade, e o seu orçamento é de R$ 12 milhões apenas.

Outra área, a da Secretaria de Direitos Humanos, tem orçado apenas R$ 69 mil. Nada contra os direitos dos animais, mas, em contraponto, eu tenho de dizer aqui que 10% do Orçamento é destinado à política de animais domésticos, através da SEDA - são R$ 560 milhões. Então, nós temos que pensar: direitos humanos, R$ 69 mil, Ver. Kopittke, é impossível! Então, vamos equilibrar, vamos equilibrar. É estratégico que a Secretaria de Direitos Humanos tenha uma aplicação condizente com a sua importância. Segundo informações da própria Secretaria da Saúde, faltam mais de R$ 60 milhões para obras de recuperação e construção de postos para o bom atendimento da população, e, apenas, dar conta das demandas reprimidas, incluindo a reforma do Posto da Cruzeiro, por exemplo, que necessita de quase R$ 30 milhões. Faltam recursos da ordem de R$ 3 milhões, para transporte e saúde não emergencial. Um transporte que pode desafogar as vagas das UBS e dos postos municipais. Segundo a Secretaria Municipal, há vagas ociosas nos hospitais da Cidade por falta de locomoção dos pacientes e, também, faltam recursos, da ordem de R$ 15 milhões, para a assistência farmacêutica, que é estratégica, é medicamento. Tem a Farmácia Popular do Governo Federal, tem, mas falta! A própria SMS admitiu terem faltado inúmeros medicamentos nos postos. Então, saúde é ou não é prioridade? É isso que nós temos que discutir: as prioridades. Na COSMAM, saúde é prioridade todos os dias! Na semana passada, nós fizemos três reuniões, duas extraordinárias, além da reunião ordinária. E, mais uma vez, veio que questão do PAC do Posto da Cruzeiro, que precisa R$ 30 milhões, Ver.ª Lourdes Sprenger – depois quando for falar nas emendas, vou falar, por exemplo, dos R$ 2,5 milhões da Comcreche. E mais: muitos programas fictícios de R$ 1 mil, por exemplo: como um Conselho Municipal vai atuar um ano inteiro, o Conselho Municipal de Saúde, por exemplo, com R$ 1 mil? Então, são essas questões que estamos trazendo aqui para uma discussão mais aprofundada, como Líder do PCdoB, como Líder da oposição e como uma Vereadora de Porto Alegre na discussão, em alto nível, inclusive, com o Líder do Governo, com todas as bancadas. Nós somos Vereadores desta Cidade, nós temos que estar atentos a essas questões. A opinião do PCdoB é essa. Peguei os nossos dois tempos, exatamente porque procuramos estudar a fundo para poder fazer as emendas das demandas que nos chegam todos os dias.

 

A Sra. Lourdes Sprenger: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Eu solicito que a senhora verifique novamente o seu texto, porque eu entendi que a senhora falou em R$ 500 milhões para os animais e não chega nem perto.

 

A SRA. JUSSARA CONY: R$ 570 mil.

 

A Sra. Lourdes Sprenger: O total geral é de R$ 7 milhões, com carros, funcionários, porque é a única Secretaria que não tem recursos de fundos, e do Exterior, está bem?

 

A SRA. JUSSARA CONY: Eu vou verificar, Vereadora. E agradeço a atenção porque essa é a maneira elevada que temos de discutir, felizmente, nós duas. Não é para contrapor os direitos dos animais, mas R$ 69 mil é muito pouco para Direitos Humanos. Vou verificar e agradeço a sua contribuição.

 

A Sra. Lourdes Sprenger: Sim. Até porque animal também é uma questão de saúde pública.

 

A SRA. JUSSARA CONY: De maneira nenhuma eu me contraponho, inclusive, disse aqui: é uma questão de saúde publica, como é uma questão de saúde pública o PAC da Cruzeiro, como é uma questão de saúde pública também a gente ter investimento em direitos humanos. Com direitos humanos, naturalmente, saúde não é só saúde física – é física, mental, emocional e até espiritual.

 

A Sra. Lourdes Sprenger: Estamos sem recursos do SUS, há uma portaria que tirou inclusive da Zoonoses.

 

A SRA. JUSSARA CONY: Os recursos do SUS são nacional, estadual e municipal. Nas questões da porta de entrada, é o Município de Porto Alegre. Tanto a senhora como eu queremos mais dinheiro para a saúde, para todos, para aquilo que a natureza nos põe em relações humanas diferenciadas. Agradeço, Ver.ª Lourdes, vou pedir para ser verificado. Essa é a opinião do Partido Comunista do Brasil; em relação às emendas, nós vamos discutir depois, mas não sem antes elogiar o trabalho do Ver. Ferronato, porque acho que todos nós dialogamos com o Ver. Ferronato, ele é o melhor relator que nós podemos ter sempre, porque, dentro das perspectivas, das dificuldades, há um diálogo franco, aberto nas relações que temos com o Ver. Ferronato e, como Líder de oposição, com o Líder do Governo. O Orçamento é escasso, mas os problemas são enormes. Então, vamos buscar nesse processo – é isso o que o PCdoB faz – alocar no sentido de garantir mais políticas públicas, mais direitos e uma gestão mais eficiente na aplicação dessas políticas públicas. É nosso dever fazer esses questionamentos e trazer as nossas opiniões, afinal nós estamos discutindo o dinheiro dos impostos do povo de Porto Alegre que quer ver a sua aplicação em políticas publicas eficientes, repartido de uma forma mais eficiente e sempre dizendo: “Nós temos que buscar”. Para não haver nenhuma dúvida desta Vereadora, vou para a Brasília lutar na Conferência Nacional de Saúde pelos 10% da receita tributária bruta da União para o nosso Brasil, portanto por mais dinheiro da União para a cidade de Porto Alegre. Aí não tem contraditório, Ver.ª Mônica, é isso, fazemos aqui e vamos lá buscar, porque é direito do povo pelos impostos que paga. Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

(O Ver. Waldir Canal assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para discutir o PLE nº 035/15, por cedência de tempo do Ver. Prof. Alex Fraga.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, eu já tinha discutido o Orçamento na quinta-feira passada, quando se iniciou a discussão, mas volto à tribuna. Antes quero cumprimentar os ativistas e militantes da leitura, a rede de bibliotecas Cirandar, a Coordenadora do Plano Municipal do Livro e da Leitura, a Renata; a Jaqueline, da Secretaria Municipal de Cultura; a Jussara, da Câmara Rio-Grandense do Livro; o nosso querido Uli, da Associação Rio-Grandense dos Bibliotecários e também do Instituto Goethe. São parceiros da nossa luta em defesa do livro e da leitura em Porto Alegre e estão acompanhando, Vereadores e Vereadoras, a aprovação das duas emendas que dizem respeito ao livro e à leitura. Não é nenhuma novidade para os Vereadores que, na proposta orçamentária, vieram registrados apenas R$ 2 mil para o Plano Municipal do Livro e da Leitura. Eu denunciei sistematicamente nesta tribuna e denunciei nas redes sociais. A cidade de Porto Alegre conquistou, a partir de um processo de luta e de mobilização, um Plano Municipal, que teve a participação de mais de duas mil pessoas em plenárias, em debates pelos bairros da Cidade, com o apoio decisivo da nossa Câmara Municipal. Foi um processo combinado de discussão, de pressão e de luta com o Governo, Ver. Reginaldo Pujol, da Frente, que sempre apoiou esse processo de defesa do Plano Municipal do Livro e da Leitura. E o Plano, para se consolidar, precisa ter orçamento. Eu, particularmente, fiquei extremamente chocada quando vi o Orçamento deste ano. Todo ano, nós precisamos resolver, no Parlamento, a questão das emendas para ter recursos para o nosso Plano Municipal do Livro e da Leitura. O meu sonho vai ser o dia em que vier no Orçamento R$ 500 mil para o Plano Municipal do Livro e da Leitura e nós não precisarmos emendar nada, a não ser saudar que o Plano se consolidou na cidade de Porto Alegre. Muito embora o Governo tenha mandado esse valor irrisório, o Plano vem se consolidando em ações, como a questão do concurso público que teve para o livro, como a questão da Biblioteca do Arquipélago, que é uma política de descentralização do livro e da leitura lá nas ilhas, uma comunidade tão necessitada, que foi uma das primeiras a ser contemplada. Teve o Bibliotaxi, amplamente divulgado, com notícia na grande mídia. E que bom que foi notícia o nosso Bibliotaxi, mas não seria possível sem os recursos que nós votamos no Orçamento e que são sempre feitos por esta Vereadora a partir de emenda. Então, eu fico triste por não ter esses recursos contemplados e, ao mesmo tempo, contente, porque a nossa emenda, Ver. Airto Ferronato, foi indicada como aprovada sem subemenda, sem redução de valores. Até há pouco, estava conosco o Presidente da AGES, o Caio Riter, que muitas vezes esteve aqui na Câmara de Vereadores lutando pelo livro e pela leitura.

Então, quero cumprimentar o Relator por essa compreensão, acho que é uma conquista do Plano Municipal do Livro e da Leitura que se consolida na cidade de Porto Alegre na medida em que a emenda, Ver. Airto Ferronato, é imediatamente aceita e garantida no bloco das aprovadas. Claro que queremos que as bibliotecas nos acompanhem para que vejam essa votação e essa vitória.

Nós queremos, obviamente, discutir o conjunto de outras emendas de minha autoria que foram rejeitadas, ou de autoria do Ver. Prof. Alex e, sobretudo, um fazer debate estrutural sobre a questão da saúde. Nós não conseguimos aceitar que o Orçamento do ano de 2016 venha com R$ 86 milhões faltando para a saúde pública. Do dinheiro que hoje se tem para garantir posto de saúde, para garantir medicamento, para garantir os hospitais faltaram R$ 86 milhões, se comparado ao Orçamento de 2015. Vocês imaginem a crise na saúde pública que já sofre com as longas filas, que já sofre com a falta de profissionais, que já sofre com a falta de medicação, como vai se potencializar essa crise numa das áreas que é mais carente da nossa população. Então, o debate estratégico e profundo sobre a questão orçamentária, sobre a necessidade de cortar os CCs, sobre a necessidade de cortar verba da publicidade, sobre a necessidade de priorizar as questões sociais neste momento de crise, quando diminuem os repasses de ICMS, os repasses federais em função da crise econômica, que os governos insistem em tentar fazer medidas que só atacam mais o povo, em vez de taxar as grandes fortunas, de fazer auditoria da dívida pública, combater os privilégios dos ricos... Infelizmente, a lógica tem sido o contrário, e isso respinga nos Municípios. Mas nós não podemos aceitar que a saúde de Porto Alegre entre em colapso. Vamos fazer esse debate a seu tempo, mas, neste momento, eu queria falar do livro e da leitura.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o PLE nº 035/15.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; é repetitivo o meu discurso quando do encaminhamento do Orçamento deste ano, do ano que passou, de dez anos trás e assim por diante. Não muda em função do dirigente do Município em relação às práticas que já tomaram conta deste País. Lamentavelmente, o meu desgosto se dá por razões que são nascidas nos mais diversos momentos da vida brasileira e em todos os poderes: tanto federal, quanto estadual ou municipal. Não é à toa que se diz que, ao longo do tempo, o Orçamento criou uma imagem de ser uma ficção em cima da qual a gente estimula ilusões. Há pouco, inclusive, ouvi aqui a Ver.ª Fernanda Melchionna e chamei-a antes de subir à tribuna. Ela me confirmou que, das duas emendas que se patrocinaram o ano passado, uma delas não foi contingenciada. E que, nessa emenda de apoio à leitura em que não houve contingenciamento, foi feito – e eu tenho conhecimento disso – um excelente trabalho coordenado por uma servidora pública que não tem a menor vinculação com o meu partido político, que coordena a Secretaria da Cultura, mas que não deixa de criar condições para que se desenvolva a atividade feita pelos seus servidores, independentemente da coloração política que eles têm. Aliás, é exatamente em função dessa expectativa que as emendas nos surgem e que a gente ainda aprova esses Orçamentos, buscando agora, inclusive com a alta sensibilidade do Ver. Ferronato, contemplar, e bem, duas propostas da área da cultura que são consequência, uma delas, do trabalho que já se iniciou, e outra, da iniciativa que quer se fazer especialmente na área da leitura. A alguns pode surpreender a circunstância de que, de uns tempos para essa data, as decisões e as demandas do Orçamento Participativo tem marcado, de uma forma muito expressiva, a preferência e o apoio às atividades culturais, especialmente aquelas descentralizadas, colocadas em toda periferia de Porto Alegre, como são, Ver.ª Fernanda, as bibliotecas, cujo apoio nos é solicitado no dia de hoje e que, certamente, não nos faltará um para ser dado no dia de hoje. Então, a colocação de apoio maciço por parte do Orçamento Participativo às atividades culturais deixa claro que não se trata de uma cultura deletéria, uma cultura clássica que a grande maioria da população possa dela não participar. Então, Sr. Presidente, eu que tenho esse desgosto com relação a essa prática comum no País do corte orçamentário do chamado contingenciamento, acho que o Prefeito Fortunati pelo menos busca ser coerente com o que diz, na medida em que diz que é necessário que se prestigiem as demandas do Orçamento Participativo, e neste sentido contempla no orçamento aquilo que foi demandado do Orçamento Participativo, agrade ou não agrade a quem quer que seja neste particular, mas sendo coerente com a proposta e com a definição de prestigiar o Orçamento Participativo. Aliás, acho que a presença do Orçamento Participativo no Acampamento Farroupilha é muito positivo, merece inclusive um aplauso em vez de crítica, na medida em que desenvolve um excelente trabalho, digno de ser aplaudido pela população. Então, Sr. Presidente, nesta discussão às vezes acadêmica em torno do orçamento, algumas coisas se materializam, e eu observo com grande grau de satisfação que, progressivamente, vai se colocando mas recursos para as atividades culturais. Eu sei que V. Exa., por exemplo, tem vínculo na Ilha da Pintada, onde existe uma oficina conveniada com a Secretaria Municipal de Cultura cujo trabalho é espetacular. Esta descentralização que se faz, fazendo com que na Restinga se ensine balé para as crianças, que na Glória ocorra a mesma coisa, que na Ilha da Pintada há coisas maravilhosas que aquela professora realiza, se não me engano até já se homenageou aquela professora; se não homenageou aquela professora, devemos homenageá-la, porque faz um belíssimo trabalho. Essa ação descentralizada é que ameniza, em boa parte, a minha frustração diante da prática lamentavelmente já incrustada nas atividades públicas brasileiras, que é o chamado corte orçamentário; essa atividade da tesoura que normalmente me desagrada, e me desagrada profundamente. Por isso, Sr. Presidente, agradeço sua atenção e cumprimento-o pela ação forte que tem desenvolvido nessa área a qual estou me dirigindo no momento. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): Obrigado, Ver. Reginaldo Pujol. O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para discutir o PLE nº 035/15.

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, realmente o orçamento do Ver. Airto Ferronato contempla várias emendas, de vários Vereadores. Eu mesmo tenho algumas emendas contempladas. Mas tenho duas emendas de grande interesse da população; uma, que propõe à cidade de Porto Alegre – estou com um projeto tramitando nesta Casa, mas já queria propor no Orçamento –, para a rede de ensino, recursos para as creches conveniadas estenderem seu atendimento das 18h às 22h. Duas creches na Região do Centro, duas na Região Noroeste, uma creche no bairro Cristal e uma creche no bairro Partenon, onde há a maior concentração de trabalhadores do comércio e serviços que têm necessidade dessas creches funcionarem até as 22h. Para minha surpresa, foi rejeitado com o argumento da Secretaria de Educação que é proibido que as creches funcionem até esse horário. Um argumento descabido, um argumento completamente fora dos padrões, até porque é uma política do partido, nas cidades que administram, ter creches que funcionem 24 horas. A entidade a qual eu sou diretor tem creches que funcionam nesse horário. Quer dizer, as mães têm que trabalhar e não podem deixar seus filhos sozinhos. Então, eu faço um apelo ao Relator e à Secretária para que revejam suas posições, no sentido de fazer uma experiência nessas seis creches com a população de Porto Alegre. No Orçamento, na LDO já há uma rubrica na questão dos postos de saúde para que os postos de saúde funcionem 24 horas, mas me foi proposto pela Juliana Maciel Pinto e pelo IBGDA, ao pessoal do meu gabinete, ao meu chefe de gabinete, meus assessores, fazer uma experiência de abrir a unidade básica do Morro São José, do Morro Santana, da Vila Jardim e da Assis Brasil dando um atendimento aos trabalhadores das 17h até as 22h. Conversaram com meus técnicos, com meu chefe de gabinete e propuseram fazer uma experiência para que eu escolhesse algumas unidades - essas foram as escolhidas, que também foram rejeitadas pelo Relator.

Então, venho aqui fazer um apelo ao Relator para que reconsidere essa atenção primária em saúde, do programa Porto Alegre mais Saudável, a necessidade dos trabalhadores dessa região com a maior densidade de trabalhadores em Porto Alegre, para que esses postos funcionem nesse horário esticado, que depois as UPAs nessas regiões complementariam. Este orçamento, na questão da saúde, teria outras questões para serem discutidas que, no decorrer do debate que nós teremos nos destaques das emendas, com certeza, nós iremos aprimorar os nossos Pares. Muito obrigado, Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): O Ver. Marcelo Sgarbossa está com a palavra para discutir o PLE nº 035/15.

 

O SR. MARCELO SGARBOSSA: Uma boa tarde a todos e a todas, estamos aqui discutindo esta importante lei, uma das mais importantes para o nosso Município. E eu trago aqui novamente o que fiz, há algumas semanas, esta relação aqui, um estudo que a nossa assessoria fez, em relação aos investimentos em 2015. Nós tínhamos aí previstos de investimento 1 bilhão e 38 milhões, e foi efetivamente liquidado, ou seja, efetivamente realizado, ou seja, o Município conseguiu efetivamente cumprir apenas o valor de 306 milhões. E isso, para ter um percentual, daria 29%. Então, fiz aqui já numa outra ocasião esta ressalva de que, por mais que consigamos prever situações, prever Orçamento, prever recursos, se mantivermos essa média, teremos novamente liquidados, ou seja, executados, projetos apresentados, efetivamente ido para a vida real apenas 29% daquilo que aprovamos aqui.

Então, vejam que isso reflete o quanto a Prefeitura não consegue, Paulo, dar conta daquilo que é planejado, previsto orçamentariamente e falta aí capacidade. Nenhum Governo conseguiu realizar, efetivamente, liquidar 100%, diga-se a verdade. Isso realmente está fora de qualquer cogitação, mas, no passado, conseguia-se executar, conseguia-se entregar o serviço, digamos assim, em muito mais do que 30%. Então, eu faço aqui essa lembrança de que, relativo a tudo que discutirmos e aprovarmos, a seguir nesse ritmo, teremos uma eficácia de 30% apenas de tudo que nós estamos discutindo. E quero aqui também fazer essa ressalva nessa questão da emenda, proposta pela Ver.ª Fernanda e pelo Ver. Alberto, que trata exatamente do fortalecimento dessas redes, das Redes de Leitura - Bibliotecas Comunitárias de Porto Alegre. Como foi colocado aqui, realmente, R$ 2 mil é muito pouco; acho que é um valor sequer simbólico para algo tão importante na Cidade. Quero testemunhar aqui que, este ano, a Câmara não teve o stand na Feira do Livro, mas, há dois anos, tínhamos um. Fizemos lá uma oficina, e me lembro que a Ver.ª Fernanda já estava com a Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura, levantando o tema e trazendo para dentro da Câmara Municipal. Parabéns pela emenda, mas que pena que, de novo, não conseguimos garantir isso em recurso.

Nós conseguimos aqui as duas assinaturas para destacar a emenda, então estamos destacando uma emenda que foi aprovada, numa forma de reconhecimento. Faremos, depois, em um momento oportuno, mas a nossa emenda, de nossa autoria, trata da confecção de material e divulgação para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Então, é uma forma para que as políticas públicas consigam divulgação, consigam embasamento para a sua própria divulgação, e não apenas algo retórico, algo com que se concorda, mas para o qual não se dá efetividade. Não vou dizer um agradecimento, porque estamos falando em bem público, e não em algo relacionado ao mandato, mas reconhecemos a sensibilidade, no relatório, de acolher essa emenda que trata dessa política tão efetiva, que deve ser a da promoção das políticas públicas para as mulheres. Então, vamos discutir mais. Faço, infelizmente, a ressalva, novamente, de que apenas 30% do que foi previsto anteriormente foi, efetivamente, liquidado. Acho que a Prefeitura pode, também, dar um salto de qualidade na execução da previsão orçamentária. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): Apregoo Ofício do Sr. José Fortunati, Prefeito Municipal: (Lê.)“Cumprimentando-o cordialmente, comunico a V. Exa. e demais Edis, conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, que deverei ausentar-me do Município das 07h às 13h53min do dia 03.12.15, ocasião em que participarei da solenidade de lançamento oficial do Índice de Cidades Empreendedoras do Brasil, e, ainda, painel de discussão com Prefeitos, em São Paulo, a convite da ENDEAVOR”.

Apregoo e defiro o Requerimento de autoria do Ver. Antonio Matos e de outros Vereadores, solicitando que sejam votadas em destaque as Emendas nº 79, nº 154 e nº 138 ao PLE nº 035/15.

 

O SR. KEVIN KRIEGER (Requerimento): Sr. Presidente, Ver. Waldir Canal, eu gostaria de solicitar, através do Relatório de autoria do Ver. Airto Ferronato, que pudéssemos votar em bloco as emendas aprovadas pela CEFOR.

Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Clàudio Janta, o Requerimento de autoria de Ver. Kevin Krieger. (Pausa.) (Após apuração nominal.) APROVADO por 22 votos SIM.

Em votação a Emenda nº 61, destacada, ao PLE nº 035/15. (Pausa.) O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 61, destacada, ao PLE nº 035/15, como autor.

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, há três anos, desde que chegamos aqui nesta Casa, na LDO, vêm sendo aprovados recursos complementares para o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde até as 22h. Este ano, nós fomos procurados por técnicos do Governo que nos propuseram diminuir esses recursos e fazer um teste de abrir algumas unidades na Cidade de Porto Alegre. Os técnicos do meu Gabinete fizeram essas negociações. Eu disse para eles deixarem tudo como estava, tudo como foi feito nos três últimos anos. E eles fizeram as negociações com os técnicos da Secretaria da Saúde. As negociações se encaminharam, foram solicitadas as unidades, na Vila Jardim, na Assis Brasil e no Morro Santana; portanto essa emenda estava acordada com os técnicos da Secretaria da Saúde, estava acertada com os técnicos da Secretaria da Saúde. Já disse em outras vezes aqui que o que está acertado, que está acordado, que seja cumprido. Até hoje, para minha surpresa, o que eu tinha acordado e acertado com o Governo e com os técnicos do Governo que fazem o orçamento sempre tinha sido cumprido. No outro ano, a oposição me procurou pra assinar, pedindo destaque às emendas. Eu disse que não iria assinar porque tinha feito acordo com o Governo, e o Governo cumpriria as minhas emendas. Eu cumpri o acordo que fiz com o Governo, como cumpro acordo que faço com qualquer colega aqui nesta Casa. Até posso me arrepender lá na frente, mas cumpro a minha palavra e o meu acordo. Eu fui procurado, não procurei ninguém! Eu já tinha um acordo com os técnicos da Fazenda para a minha emenda e eu vinha fazendo há três anos, desde que cheguei aqui – e desde que aprovei aqui a minha emenda, a minha rubrica. Eu não procurei ninguém! Eu não bati na porta de ninguém! Eu não fui atrás de ninguém, eu fui procurado. O meu Gabinete foi procurado. Isso foi proposto, e os meus técnicos aceitaram. Sentaram, aceitaram e fizeram a emenda. Para a minha surpresa, essa emenda veio rejeitada – orientaram o Relator a rejeitar a emenda. Até agora, ninguém me explicou por quê. A Coordenadora de Planejamento da Secretaria da Saúde desenhou, fez a emenda e disse que havia recursos, e ela explicou quais eram os recursos necessários, ela que apontou os recursos necessários para a atenção primária na saúde, para abertura desses postos. Só me coube apontar os postos. Então, venho pedir aos meus Pares que a gente valorize os acordos feitos e assinados, principalmente os acordos de palavras homologados e feitos nesta Casa. Por isso pedi o destaque dessa emenda para discutir nesta Casa, para discutir com os Pares, porque é importante que se abram os postos de saúde na cidade de Porto Alegre, é importante que se faça a dita experiência nos postos de saúde de Porto Alegre, que foi uma proposta vinda da Secretaria de Saúde de Porto Alegre. Então, nós esperamos que este plenário refaça o acordo feito dessa proposta de abrir esses postos de saúde. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Clàudio Janta, a Emenda nº 61 ao PLE nº 035/15. (Pausa.) (Após apuração nominal.) APROVADA por 13 votos SIM, 04 votos NÃO e 06 ABSTENÇÕES.

Em votação a Emenda nº 62, destacada, ao PLE nº 035/15. (Pausa.) O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 62, destacada, ao PLE nº 035/15.

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, essa aqui não tem nenhum acordo com o Governo, essa emenda eu pedi, é uma emenda necessária, para a qual espero a sensibilidade dos meus Pares. É necessário que a cidade de Porto Alegre comece a mudar. Nós temos mais de 800 mil trabalhadores que trabalham depois das 17h, são trabalhadores de serviços, do comércio, funcionários públicos, vigilantes, rodoviários, são trabalhadores que continuam na labuta depois que as creches do Município fecham, trabalhadores que necessitam que essas creches continuem abertas, trabalhadores que não usam as creches comunitárias de bairro, trabalhadores que exercem suas funções nas redondezas. E depois das 18h, temos mais de 200 mil trabalhadores que são funcionários de hotéis, são funcionários do comércio, principalmente trabalhadores de shopping centers, que trabalham em vigilância, que necessitam que as creches atendam suas famílias. Há várias cidades que têm creches que funcionam até as 22h. E há o exemplo da cidade de Passo Fundo, que tem creches que funcionam 24 horas para atender às necessidades dos profissionais da saúde, para atender às necessidades dos profissionais do comércio que funcionam nesse turno. Propomos aqui que duas creches funcionem na região do Centro de Porto Alegre, que a Prefeitura escolha duas creches conveniadas, duas creches do Município que funcionem na região central de Porto Alegre para atender os filhos desses trabalhadores; duas creches na região noroeste de Porto Alegre para atender às necessidades dos trabalhadores daquela região, que tem um grande fluxo de pessoas; uma outra creche no bairro Cristal, que pega um grande número de trabalhadores do BarraShoppingSul, um grande número de vigilantes, um grande número de profissionais que atuam naquela região; uma creche no bairro Partenon. É uma experiência que o Município de Porto Alegre tem que fazer; é uma experiência que o Município de Porto Alegre deve a essas pessoas que trabalham até tarde, a essas pessoas que fazem girar economia deste Município, que funciona exclusivamente com comércio e serviços, pois a pujança deste Município vem de comércio e serviços, cujos profissionais merecem essa credibilidade, merecem esse respeito, para poderem deixar seus filhos até as 22h, que é o horário de funcionamento da maioria dessas empresas de comércio. As entidades que atendem esses trabalhadores têm creches, mas não são suficientes, precisam do apoio do Município. É uma experiência que é válida, é uma experiência que este Município teria que fazer, por obrigação, pela população de Porto Alegre, pelas crianças da nossa Cidade, principalmente pelos pais que começam a ficar aflitos nesse horário, porque dependem de alguém da sua família ir buscar as crianças, dependem de alguém vir recolher essas crianças e levá-las embora para casa, ou dependem da boa vontade do patrão na hora de contratar para ter um horário compatível, para essas crianças não ficarem à mercê quando ingressarem no mercado de trabalho. Então, vim pedir aos meus pares que aprovem essa emenda, pelo menos deem uma rubrica para o Executivo começar a discutir, deem uma rubrica para o Executivo ter um norte, para começar a discutir essa questão da rede de ensino no programa Infância e Juventude Protegidas, para as crianças de Porto Alegre terem, realmente, uma cidade amiga das crianças, para realmente a gente dar as condições para esses pais trabalharem com tranquilidade e para que essas mães ou esses pais possam almejar um emprego nesse turno que, muitas vezes, de acordo com a concorrência, de acordo com a data, de acordo com o movimento, pode render mais o seu salário, principalmente agora, fim do mês, nessa época de datas festivas, é agora que as pessoas vendem mais. Venho fazer um apelo aos colegas para que votem a favor da Emenda de nº 62. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 62, destacada, ao PLE nº 035/15.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Caro Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, como todos sabem, minha posição foi contrária à aprovação da emenda. Primeiro: - e não é o principal dos pontos - a emenda propõe a retirada de verbas aqui da Câmara. Segundo: o Ver. Janta propõe que creches atuem em período maior, mais prolongado, em algumas regiões da Cidade, Ver.ª Lourdes, em apenas algumas regiões da Cidade. Por que só em algumas regiões? Para o trabalhador de Porto Alegre, como V. Exa. diz, que mora na Zona Leste – nas nossas redondezas – ou no Extremo-Sul, por que para eles não? Apenas para algumas regiões. Na minha modesta visão, ou é para todos ou aguardemos uma proposta diferenciada para o futuro. E o debate de V. Exa. é interessante. Só que, quando se pensa em emenda, nós não podemos pensar apenas e tão somente no valor financeiro. É claro que financeiramente é importante esta análise, mas nós temos que compreender que para todo e qualquer agregado de mais horas trabalhadas nas instituições do Município necessariamente vamos precisar de pessoal, mais pessoal. É o caso, por exemplo, da saúde, é o caso da educação. Nós precisaríamos de mais pessoas, servidores, para atuar nesses turnos diferenciados que estão aí. Portanto, por essas razões todas, eu acredito que a emenda do Ver. Janta é positiva, porque ela suscita o debate, mas, neste momento, eu acho que nós devemos manter a posição que coloquei aí. Vamos votar contra, porque nós causamos uma desestruturação, com certeza, não apenas financeira, mas muito mais em termos de quantidade e volume de serviço que se agrega com elas e a necessidade de mais servidores. Portanto, a repercussão financeira é muito maior do que apenas esse um milhão colocado pelo Ver. Janta. Obrigado; vou votar contra a emenda.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): O Ver. Antonio Matos está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 62, destacada, ao PLE nº 035/15.

 

O SR. ANTONIO MATOS: Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, Ver. Clàudio Janta, em especial; eu queria só colocar sobre essa emenda. Eu, como militante do movimento social, dirigente de instituição, participei do Fórum Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente. Esse Fórum já tem uma definição de três, quatro anos, Vereador, a favor da abertura de creches até as 22h. Assim como o movimento social da saúde também já tem a definição, há muitos anos, da abertura dos postos de saúde até as 22h. Mas devemos continuar o assunto das creches até as 22h, Vereador, para a gente poder definir alguns problemas de operacionalidade. Como fundamental, como premissa nesse assunto é a abertura até as 22h. Era isso que eu queria informar ao conjunto do plenário.

 

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Clàudio Janta, a Emenda nº 62 ao PLE nº 035/15. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 09 votos SIM, 11 votos NÃO e 03 ABSTENÇÕES.

Em votação a Emenda nº 66, destacada, ao PLE nº 035/15. (Pausa.) O Ver. Prof. Alex Fraga está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 66, destacada, ao PLE nº 035/15.

 

O SR. PROF. ALEX FRAGA: Boa tarde, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, público que nos assiste pela TVCâmara e nas galerias; eu venho à tribuna para rapidamente fazer uma pequena colocação. Com relação ao Parecer negativo desta Emenda que eu propus, o biogás ou metano é um gás produzido naturalmente pela ação de microorganismos a partir da degradação de matéria orgânica, seja de qual fonte for. O Ver. Airto Ferronato e sua equipe apontaram que já há estratégias nesse ponto no Município de Porto Alegre. Porém, Ver. Airto Ferronato, todas as propostas que existem no Município versam sobre o aproveitamento de biogás para resíduos sólidos, resíduos domiciliares. Não há pesquisa no Município de Porto Alegre com relação aos resíduos fecais. O nosso esgoto cloacal, a partir da instalação das unidades de tratamento - esses resíduos - pode ser utilizados para a produção de biogás em grande quantidade. E, é claro, a fonte de energia é inesgotável.

Nós temos o aterro sanitário da Extrema, que já foi encerrado. Se não me falha a memória, ele teve cinco ou sete anos de utilização, atingiu o topo de sua capacidade e, atualmente, produz uma capacidade muito pequena de metano. Talvez isso inviabilizasse a sua utilização para obtenção do biogás. Porém, os nossos resíduos fecais, o nosso esgoto domiciliar é uma fonte inesgotável de matéria orgânica e, potencialmente, de energia para a nossa Cidade. Se não houver uma pesquisa séria e uma dedicação a esse tema, nós vamos continuar na Idade Média da produção energética. Aliás, Porto Alegre praticamente não tem produção de energia. Nós não temos usinas, nós não temos um grande incentivo para a utilização das placas ou painéis fotovoltaicos; Porto Alegre também não utiliza energia aeólioca. Então o nosso Município está atrás em termos de produção. A produção energética a partir dos resíduos cloacais é uma fonte inesgotável de energia - eu acredito - a energia do futuro, porque, convenhamos, senhoras e senhores, esse é um problema que pode ser uma solução para a questão da crise energética, que todo o ano se avizinha, todo o ano é discutida. Sejamos nós, porto-alegrenses, indivíduos a dar um primeiro passo em relação a buscar uma alternativa de futuro para a produção de energia sustentável no nosso Município, caso contrário, Porto Alegre nunca vai ser vanguarda nesse quesito. Essa foi a minha exposição, não vou usar todo o tempo, fica aqui o meu esclarecimento e a minha preocupação; não podemos parar no tempo, temos que olhar o futuro, e o futuro é o aproveitamento de todo e qualquer resíduo que possa ter utilização, neste caso para a produção de energia. Um abraço e boa tarde.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 66, destacada, ao PLE nº 035/15.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, acho que é interessante subir à tribuna, primeiro lugar, para cumprimentar o Ver. Alex, jovem e brilhante Vereador de Porto Alegre, porque a sua proposta é uma proposta à defesa da questão do bio para os combustíveis, é uma proposta muito interessante que merece uma atenção especialíssima de todos nós, o biogás. O globo terrestre está vivendo momentos que assustam e preocupam, enquanto geração de CO­2; portanto, olhamos com muito bons olhos a proposta. Agora, a ideia da rejeição decorre - recentemente falei na anterior - num viés financeiro, e, no viés, nós precisamos ter o cuidado para não aprovar propostas que retire mais recursos da rubrica do que ela efetivamente necessita, primeira questão. A segunda questão, na minha visão, meu caro Ver. Alex, que essas questões, que são estratégicas, poderiam, sim, ser tratadas ou começar a serem encaminhadas através de parcerias com o setor privado. É possível, sim, e há empresas que estão aí com capacidade técnica que se disporiam a fazer isso. Porque eu concordo que a geração de matéria prima que uma cidade como Porto Alegre produz é uma geração suficiente para uma operação economicamente viável, e muito viável. Portanto, eu acredito que essa discussão é uma discussão que tem mérito, sim. E que a partir desses encaminhamentos que a Câmara conduz, nós estamos aí para sinalizar ao Governo e à Cidade, e por que não ao poder privado, no sentido de que Porto Alegre tem, sim, espaço para isso, e nós vemos, olhamos e enxergamos com muito bons olhos essa proposta que diga que as grandes cidades brasileiras precisam, sim, se preocupar com a questão essencialmente do meio ambiente. Portanto, quero cumprimentá-lo por isso e dizer que as razões para a não aceitação da proposta foi exatamente o olhar carinhoso que tem que se dar para a origem do recurso e também essa ideia da questão econômica do processo. Por isso vou votar pelo Parecer, e o cumprimento mais uma vez pelo belo debate.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Kevin Krieger, a Emenda nº 66 ao PLE nº 135/15. (Pausa.) (Após apuração nominal.) REJEITADA por 08 votos NÃO, 12 votos NÃO e 02 ABSTENÇÕES.

 

(A Ver.ª Jussara Cony assume a presidência dos trabalhos.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): Em votação a Emenda nº 68, destacada, ao PLE nº 035/15. (Pausa.) O Ver. Prof. Alex Fraga está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 68, destacada, ao PLE nº 035/15.

 

O SR. PROF. ALEX FRAGA: Boa tarde, senhoras e senhores, mais uma vez venho a esta tribuna. A emenda, desta vez, é uma emenda que abre votação orçamentária para implementação, no Município de Porto Alegre, do incentivo e da ampliação da nossa agroecologia. Senhoras e senhores, vem crescendo, no mundo inteiro, debates a respeito das vantagens do consumo de alimentos orgânicos e da utilização de produtos que não contenham elementos transgênicos na sua composição. Esse é um debate extremamente amplo, um debate que está ganhando a mesa de indivíduos em todos os cantos do mundo. A nossa Cidade não tem um grande zelo com relação a essa temática.

Este ano, aqui na Câmara, nós tivemos, pela presidência do Ver. Cassio Trogildo, a discussão, através da Comissão Especial, da reimplantação da nossa Zona Rural. A Zona Rural de Porto Alegre, que vai sair do papel, mais uma vez, abre essa grande possibilidade do incentivo para os nossos produtores – já que Porto Alegre é a segunda Capital, no Brasil, com a maior Área Rural –, para que nós transformemos a nossa Cidade em uma cidade livre de transgênicos e de agrotóxicos. Esse tipo de implantação – por exemplo, a criação de um selo de garantia para ser utilizado pelos nossos produtores – pode agregar muito valor aos nossos produtos agrícolas.

Senhoras e senhores, eu fiz uma pesquisa, e os dados que eu coletei foram bastante animadores. Estima-se que um produto livre de transgênicos e livre de agrotóxicos, um produto dito orgânico, aquele que não recebe adubação inorgânica, através da adição de sais, tenha um ganho entre 30% e 70% a mais do que um produto produzido nas atuais condições com uso de herbicidas, com uso de inseticidas, com implementação de transgênicos, que podem entrar no mercado ilegal. Se nós transformarmos a nossa Cidade numa cidade livre desses materiais, podemos, inclusive, incrementar a renda dos nossos produtores. A criação desse selo, a criação de uma política para cidade de Porto Alegre, para os produtores do nosso Município, pode, sim, fazer com que nós avancemos, nos tornemos vanguarda, dentre todas as capitais do País, nesse tipo de prática, e isso tende a qualificar a nossa produção; tende a aumentar a procura pelos nossos produtos. Vai trazer valorização para os produtores da nossa Cidade. Então, eu não posso deixar de me manifestar de forma entristecida, pelo parecer negativo, mas eu acho que a nossa Cidade precisa desse debate. Nós precisamos olhar para a cidade que temos e tentar vislumbrar a cidade que queremos. E a cidade que eu quero, a cidade que eu desejo é uma cidade sustentável, uma cidade que tenha o melhor aproveitamento dos seus resíduos. Uma cidade em que possamos comer comidas saudáveis, livres de venenos, que vão se acumulando ao longo das nossas vidas, a cada geração. Então, banir a utilização de pesticidas, de defensivos agrícolas só tende a trazer o bem-estar coletivo. Uma boa tarde a todos, espero que continuemos esses nossos debates.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 68, destacada, ao PLE nº 035/15.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Sra. Presidente; essa emenda do Ver. Alex sobre alimentos livres de agrotóxico é interessante, a qual me relembra que, há 15 dias, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou uma proposta de minha autoria que viabiliza o pagamento maior para produtos que tenha sustentabilidade, ou seja, que se preocupa com o meio ambiente. Portanto, contribuímos para isso. E a emenda do Ver. Alex, mais uma vez, é positiva, só que ela apresenta a mesma situação da emenda anterior: retira recursos da publicidade e vai-se esgotando a quantidade de recurso para isso, pois não há possibilidade de retirar além de um mínimo necessário.

Por outro lado – e o mais importante –, não é necessária essa emenda, porque já existe uma ação estratégica no Orçamento – ação 2384 – que contempla a emenda da produção rural. O nome da ação é “Porto Alegre Rural”: fomento à produção e comercialização – nós já havíamos conversado sobre isso com o Ver. Alex –, cuja finalidade expressa no PPA é fomentar atividades agropecuárias no Município de Porto Alegre, garantindo, por meio de ações, aspectos históricos, culturais, sociais, ambientais e econômicos, a qualidade de vida da população urbana da nossa Cidade. Portanto, a emenda está contemplada no conjunto da proposta de Orçamento para 2016. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): Em votação nominal, solicitada por esta presidência, a Emenda nº 68 ao PLE nº 035/15. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 08 votos SIM, 12 votos NÃO e 02 ABSTENÇÕES.

Em votação a Emenda nº 79, destacada, ao PLE nº 035/15. (Pausa.) O Ver. Antonio Matos está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 79, destacada, ao PLE nº 035/15.

 

O SR. ANTONIO MATOS: Senhoras e senhores, a Emenda nº 79 vem de uma proposição a partir da identificação de que Porto Alegre não estava incluída no Plano Nacional de Outorgas de rádios comunitárias. Quero chamar a atenção, principalmente do Vereador responsável pela apresentação. Como Porto Alegre não foi incluída no Plano Nacional de Outorgas, no dia 12 de agosto, esta Casa aprovou um pedido, subscrito pelo Ver. Mauro Pinheiro, e encaminhado ao Ministro das Comunicações, pedindo para que Porto Alegre fosse incluída no edital. Isso significa o seguinte: Porto Alegre não estava incluída na verba do Ministério de Comunicações para editais dentre as muitas cidades do Rio Grande do Sul e centenas do Brasil. E, no dia 13 de agosto, um documento subscrito pelo Presidente Mauro Pinheiro, encaminhado ao Ministro, foi aprovado, foi aceito pelo Ministro que Porto Alegre pudesse, portanto, usufruir as verbas do Ministério das Comunicações. Baseado nisso, foi apresentado a Emenda nº 79, que faz um pedido de realocamento dentro da mesma rubrica – portanto não retira dali, apenas realoca – de verba para as rádios comunitárias de Porto Alegre, para as rádios que não existem, para que o movimento social de Porto Alegre, que quer constituir rádio comunitária, possa ter um apoio. É nesse sentido. Quero chamar atenção de que, no final da avaliação, se diz que não se pode usar dotação orçamentária em entidades que não sejam reconhecidas como de utilidade pública. Na realidade não é isso, não tem como ser de utilidade pública uma entidade que não existe ainda. Este edital é para constituir rádios comunitárias em Porto Alegre, é uma verba que vem de Brasília. O que propomos, com esta emenda, é no sentido de orientar as futuras rádios comunitárias de Porto Alegre. Eu mesmo, um tempo atrás, criei um projeto de rádio comunitária que foi aprovado, foi aceito todo ele, cem por cento do que foi constituído. Por que não recebemos? Porque Porto Alegre não estava preparada, não constava no edital de outorga de rádio comunitária. Espero ter explicado. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): Obrigado, Vereador.

Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Clàudio Janta, a Emenda nº 79 ao PLE nº 035/15. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 09 votos SIM, 12 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.

Apregoo Memorando nº 046/15, desta Vereadora, nos termos do art. 227, § 6º e 7º do Regimento – justificativa de falta –, que comunica a sua participação, como Delegada eleita em Conferencia Estadual, na 15ª Conferencia Nacional de Saúde, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília/DF, no período de 1º a 05 de dezembro de 2015.

Apregoo Memorando nº 039/15, de autoria do Ver. Alberto Kopittke, nos termos do art. 227, § 6º e 7º do Regimento – justificativa de falta –, que comunica a sua participação no I Colóquio de Segurança Pública para o Brasil, na cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 02 a 04 de dezembro de 2015.

 

O SR. CLÀUDIO JANTA (Requerimento): Sra. Presidente, solicito uma Sessão Extraordinária, conforme os Líderes aqui.

 

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): Há acordo de Líderes? (Pausa.) Não há. Sr. Vereador, de acordo com o Regimento desta Casa, encerrou o horário da Sessão. Está encerrada a presente Sessão, V. Exa. deveria ter solicitado a Extraordinária durante o período da Sessão. Está encerrada a Ordem do Dia e os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 18h52min.)

 

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